PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
PORTARIA CONJUNTA PGFN/IN Nº 10, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2021 – Disciplina o encaminhamento de débitos constituídos pela Imprensa Nacional (IN) para inscrição em dívida ativa da União (DAU) pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)
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CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA | CONFAZ
ATO DECLARATÓRIO Nº 2, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021 – Ratifica Convênios ICMS aprovados na 330ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 21.01.2021 e publicados no DOU em 22.01.2021.
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https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-declaratorio-n-2-de-8-de-fevereiro-de-2021-302780169
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL | ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/GRU Nº 6, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2021- Renova a habilitação ao Despacho Aduaneiro de Remessa Expressa de empresa que menciona
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/GRU Nº 7, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2021 – Renova a habilitação ao Despacho Aduaneiro de Remessa Expressa de empresa que menciona
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DELEGACIA DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO | EQUIPE DE GESTÃO DE OPERADORES ECONÔMICOS AUTORIZADOS
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 14, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021 – Certifica como Operador Econômico Autorizado a empresa que especifica.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 9ª REGIÃO FISCAL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 12, DE 27 DE JANEIRO DE 2021 – Altera o ADE SRRF09 nº 10, de 18 de maio de 2018.
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AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS | ANTAQ
ACÓRDÃO Nº 41-ANTAQ, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021 | Parte: MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA (37.115.342/0001-67)
Ementa: Trata o presente Acórdão de procedimento preparatório com vistas à abertura de audiência pública tendente ao aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos relativos ao certame licitatório de arrendamento portuário, consubstanciado nas minutas de edital, de contrato de arrendamento e estudo técnico referentes à instalação portuária destinada à movimentação e armazenagem de graneis vegetais, graneis minerais e carga geral, localizado no Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros / Porto de Suape/PE, denominada área SUA07.
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https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/acordao-n-41-antaq-de-8-de-fevereiro-de-2021-302782559
ACÓRDÃO Nº 42-ANTAQ, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021 | Parte: MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA (37.115.342/0001-67)
Ementa: Trata o presente Acórdão de procedimento licitatório da área denominada ITG03, localizada no Porto Organizado de Itaguaí/RJ, destinada à movimentação e à armazenagem de granéis sólidos, especialmente gipsita, barrilha e cloreto de potássio, denominada área ITG03.
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https://www.in.gov.br/web/dou/-/acordao-n-42-antaq-de-8-de-fevereiro-de-2021-302790728
ACÓRDÃO Nº 48-ANTAQ, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021 | Parte: MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA (37.115.342/0001-67) Ementa: Trata o presente Acórdão de procedimento preparatório com vistas à abertura de audiência pública, para o aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos relativos ao certame licitatório, consubstanciados nas minutas de edital, contrato de arrendamento e estudo técnico, referentes ao terminal portuário destinado à movimentação e armazenagem de granel líquido combustível, especialmente nafta, no Porto Organizado de Fortaleza/CE, denominado MUC59.
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https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/acordao-n-48-antaq-de-8-de-fevereiro-de-2021-302790805
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES | ANTT
DELIBERAÇÃO Nº 37, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2021 – Aprovar a Tarifa Básica de Pedágio reajustada de R$ 9,11246 aplicável ao trecho concedido da BR-040/MG/RJ, trecho Juiz de Fora – Petrópolis/Rio de Janeiro (Trevo das Missões) e respectivos acessos, explorado pela Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora – Rio S/A – CONCER, com base nas seguintes alterações.
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https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/deliberacao-n-37-de-5-de-fevereiro-de-2021-302782636
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA | ANVISA
ARESTO Nº 1.411, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2021 – Decisão sobre os recursos, conforme anexo.
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https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/aresto-n-1.411-de-5-de-fevereiro-de-2021-302784993
RESOLUÇÃO RE Nº 586, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021 – Alterar a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
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https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-re-n-586-de-8-de-fevereiro-de-2021-302811056
MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA | MINFRA
“Contran suspende artigos da norma sobre emissão digital do CRV”
PORTARIA CONTRAN Nº 197, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021 – Suspende, por determinação judicial, os arts.8º e 9º da Resolução CONTRAN nº 809, de 15de dezembro de 2020.
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https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-contran-n-197-de-8-de-fevereiro-de-2021-302781543
