SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS | SECINT/SECEX
PORTARIA SECEX Nº 170, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2022 – Altera o Anexo I da Portaria SECEX nº 161, de 24 de dezembro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 27 de dezembro de 2021.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-secex-n-170-de-8-de-fevereiro-de-2022-379025404
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS | ANTAQ
ACÓRDÃO Nº 80-ANTAQ, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2022 – Minuta de resolução para regulamentação do art. 14 da Lei nº 14.301/2022, que institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem, denominado “BR do Mar”. Proposta de submissão a audiência e consulta públicas.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/acordao-n-80-antaq-de-8-de-fevereiro-de-2022-379032594
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 4/2022-ANTAQ – Aos usuários e agentes do setor aquaviário nacional e, bem assim, aos demais interessados em geral, que realizará CONSULTA E AUDIÊNCIA PÚBLICAS, no período de 21/02/2022 a 14/03/2022, visando o recebimento de contribuições na forma abaixo especificada, com o seguinte objetivo e forma de participação: Objetivo: Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento da proposta normativa que estabelece os critérios para o enquadramento de embarcação como efetivamente operante e pertencente a um mesmo grupo econômico, nos termos do art. 14 da Lei nº 14.301, de 6 de janeiro de 2022.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/aviso-de-audiencia-publica-n-4/2022-antaq-379108161
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL | INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO SEBASTIÃO
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO IRF/SSO Nº 1, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2022 – Habilitação para utilizar procedimentos simplificados para embarque e despacho aduaneiro de exportação de petróleo.
SECRETARIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL | ANAC
PORTARIA Nº 128, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2022 – Autoriza a celebração do contrato comercial que envolve a cessão de espaço no complexo aeroportuário, com prazo superior ao período de vigência da concessão, entre a Concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos S.A. e a NK 135 Empreendimentos e Participações S.A.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-128-de-7-de-fevereiro-de-2022-379068742
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS | CARF
PAUTA DE JULGAMENTOS
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-379095617
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-379095531
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-379064399
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-379056150
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-379054067
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-379054016
https://www.in.gov.br/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-379052359
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 2ª REGIÃO FISCAL
PORTARIA SRF02 Nº 112, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2022 – Esta Portaria disciplina o atendimento realizado pelo Chat RFB na 02º Região Fiscal (RF), nos termos da Portaria RFB nº 90 de 06 de dezembro de 2021.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-srf02-n-112-de-4-de-fevereiro-de-2022-379025644
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 7ª REGIÃO FISCAL | ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/RJO Nº 1, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2021 – Inscrição no Registro de Ajudante de Despachante Aduaneiro.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 9ª REGIÃO FISCAL | DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FLORIANÓPOLIS
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/FNS Nº 4, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2022 – Autoriza o fornecimento de selos de controle de bebidas para importação.
