Destaques do Diário Oficial da União {9/2/23}

ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CURITIBA | SEÇÃO DE CONTROLE DE INTERVENIENTES, CARGA E TRÂNSITO ADUANEIRO

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA Nº 11, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023 – Cancelamento de Registro de Despachante Aduaneiro.

https://www.in.gov.br/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-alf/cta-n-11-de-8-de-fevereiro-de-2023-463368608

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA | ANVISA

RESOLUÇÃO-RE Nº 424, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023 – Alterar a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.

https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-re-n-424-de-8-de-fevereiro-de-2023-463384203