SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR | SECEX
CIRCULAR Nº 6, DE 8 DE MARÇO DE 2023 – Tornar públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida revisão, iniciada pela Circular SECEX nº 39, de 19 de agosto de 2022.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/circular-n-6-de-8-de-marco-de-2023-468760252
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS | CARF
PAUTA DE JULGAMENTOS
https://www.in.gov.br/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-468767177
DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Nº 85, de 8 de março de 2023. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Convenção nº 156, de 1981, da Organização Internacional do Trabalho – OIT, sobre Igualdade de Oportunidades e de Tratamento para os Trabalhadores Homens e Mulheres: Trabalhadores com Responsabilidades Familiares, assinada em Genebra, em 23 de junho de 1981, durante a 67ª sessão da Conferência Internacional do Trabalho.
Nº 86, de 8 de março de 2023. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Convenção nº 190 da Organização Internacional do Trabalho – OIT sobre a Eliminação da Violência e do Assédio no Mundo do Trabalho, assinada em Genebra, em 21 de junho de 2019, durante a 108ª Conferência Internacional do Trabalho
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/despachos-do-presidente-da-republica-46875433
