CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR | CAMEX
RESOLUÇÃO GECEX Nº 197, DE 2 DE JUNHO DE 2021 – Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 49, de 7 de novembro de 2019, do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL e promove ajustes correlatos à matéria.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-197-de-2-de-junho-de-2021-324771274
SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS
PORTARIA SECEX Nº 93, DE 8 DE JUNHO DE 2021 – Dispõe sobre o acesso à Declaração Única de Exportação e à Declaração Única de Importação pela Secretaria de Comércio Exterior.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-secex-n-93-de-8-de-junho-de-2021-324754840
CIRCULAR Nº 41, DE 8 DE JUNHO DE 2021 -Dispõe sobre direito antidumping aplicado às importações brasileiras de objetos de louça para mesa, comumente classificados nos itens 6911.10.10, 6911.10.90, 6911.90.00 e 6912.00.00 da NCM, originárias da República Popular da China.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/circular-no-41-de-8-de-junho-de-2021-324771032
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 24, DE 27 DE MAIO DE 2021 – Reconhece a situação de fiscalização em caráter permanente do Recinto Especial para Despacho Aduaneiro de Exportação – REDEX que menciona.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-n-24-de-27-de-maio-de-2021-324757184
GABINETE DO MINISTRO | MINISTÉRIO DA ECONOMIA
“Conselho do PPI adota modelagem de desestatização da Codesa”
RESOLUÇÃO CPPI Nº 188, DE 7 DE JUNHO DE 2021 – Aprovar, em caráter ad referendum, a modelagem e condições de desestatização da Companhia Docas do Espírito Santo – CODESA e dos Portos Organizados de Vitória e Barra do Riacho no Estado do Espírito Santo.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cppi-n-188-de-7-de-junho-de-2021-324770688
ATOS DO PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº 10.714, DE 8 DE JUNHO DE 2021 – Promulga a Convenção entre a República Federativa do Brasil e a Confederação Suíça para Eliminar a Dupla Tributação em Relação aos Tributos sobre a Renda e Prevenir a Evasão e a Elisão Fiscais e o seu Protocolo, firmados em Brasília, em 3 de maio de 2018.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-10.714-de-8-de-junho-de-2021-324776844
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/RJO Nº 18, DE 7 DE JUNHO DE 2021 – Inscrição no Registro de Ajudante de Despachante Aduaneiro.
BANCO CENTRAL DO BRASIL | DEPARTAMENTO DE COMPETIÇÃO E DE ESTRUTURA DO MERCADO FINANCEIRO
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 111, DE 8 DE JUNHO DE 2021 – Estabelece os prazos para a cessação da prática que ensejaria a aplicação de multa, para fins de isenção dessa penalidade no âmbito do Pix.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-bcb-n-111-de-8-de-junho-de-2021-324757264
RESOLUÇÃO BCB Nº 103, DE 8 DE JUNHO DE 2021 – Altera o Regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020, que disciplina o funcionamento do arranjo de pagamentos Pix.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-bcb-n-103-de-8-de-junho-de-2021-324759269
RESOLUÇÃO BCB Nº 104, DE 8 DE JUNHO DE 2021 – Altera o Regulamento anexo à Circular nº 4.027, de 12 de junho de 2020, que regulamenta o funcionamento do Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI) e da Conta Pagamentos Instantâneos (Conta PI) no Banco Central do Brasil, em razão da introdução do Mecanismo Especial de Devolução no regulamento do arranjo de pagamentos Pix, anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020Altera o Regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020, que disciplina o funcionamento do arranjo de pagamentos Pix.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-bcb-n-104-de-8-de-junho-de-2021-324757506
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS | ANTAQ
DELIBERAÇÃO Nº 5, DE 26 DE MARÇO DE 2021
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/deliberacao-n-5-de-26-de-marco-de-2021-324760468