CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR | COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO
RESOLUÇÃO GECEX Nº 229, DE 6 DE AGOSTO DE 2021 – Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 49, de 07 de novembro de 2019, do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-229-de-6-de-agosto-de-2021-336947423
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE SANTOS
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/STS Nº 22, DE 6 DE AGOSTO DE 2021 – Dispõe sobre o Registro de Despachantes Aduaneiros e de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros.
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA | CONFAZ
RESOLUÇÃO CONFAZ/ME Nº 12, DE 6 DE AGOSTO DE 2021 – Divulga a decisão do CONFAZ sobre a CONTESTAÇÃO apresentada pelos Estados de ALAGOAS, BAHIA, CEARÁ, MARANHÃO, PARAÍBA, PERNAMBUCO, PIAUÍ, RIO GRANDE DO NORTE e SERGIPE ao reenquadramento de benefício fiscal realizado pelo Estado do ESPÍRITO SANTO.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-confaz/me-n-12-de-6-de-agosto-de-2021-336947503
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE BRASÍLIA ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/BSB Nº 70, DE 5 DE AGOSTO DE 2021 – Dispõe sobre o encerramento do Processo Aduaneiro de Investigação de Origem instaurado por meio do ADE ALF/BSB Nº 26/2021.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/BSB Nº 71, DE 5 DE AGOSTO DE 2021 -Dispõe sobre o encerramento do Processo Aduaneiro de Investigação de Origem instaurado por meio do ADE ALF/BSB Nº 27/2021.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/BSB Nº 72, DE 5 DE AGOSTO DE 2021 – Dispõe sobre a abertura de Processo Aduaneiro de Investigação de Origem referente a produtos do setor automotivo mexicanos.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
PF define procedimentos para aquisição, registro, posse e porte de armas
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-n-201-dg/pf-de-9-de-julho-de-2021-336951837
Receita Federal publica diversas soluções de consulta, conforme seguem disponíveis no link abaixo: