Destaques do Diário Oficial da União [9/8/21]

CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR | COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO

RESOLUÇÃO GECEX Nº 229, DE 6 DE AGOSTO DE 2021 – Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 49, de 07 de novembro de 2019, do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-229-de-6-de-agosto-de-2021-336947423

ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE SANTOS

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/STS Nº 22, DE 6 DE AGOSTO DE 2021 – Dispõe sobre o Registro de Despachantes Aduaneiros e de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-alf/sts-n-22-de-6-de-agosto-de-2021-336947983

CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA | CONFAZ

RESOLUÇÃO CONFAZ/ME Nº 12, DE 6 DE AGOSTO DE 2021 – Divulga a decisão do CONFAZ sobre a CONTESTAÇÃO apresentada pelos Estados de ALAGOAS, BAHIA, CEARÁ, MARANHÃO, PARAÍBA, PERNAMBUCO, PIAUÍ, RIO GRANDE DO NORTE e SERGIPE ao reenquadramento de benefício fiscal realizado pelo Estado do ESPÍRITO SANTO.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-confaz/me-n-12-de-6-de-agosto-de-2021-336947503

ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE BRASÍLIA ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/BSB Nº 70, DE 5 DE AGOSTO DE 2021 – Dispõe sobre o encerramento do Processo Aduaneiro de Investigação de Origem instaurado por meio do ADE ALF/BSB Nº 26/2021.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-alf/bsb-n-70-de-5-de-agosto-de-2021-336946457

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/BSB Nº 71, DE 5 DE AGOSTO DE 2021 -Dispõe sobre o encerramento do Processo Aduaneiro de Investigação de Origem instaurado por meio do ADE ALF/BSB Nº 27/2021.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-alf/bsb-n-70-de-5-de-agosto-de-2021-336946457

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/BSB Nº 72, DE 5 DE AGOSTO DE 2021 – Dispõe sobre a abertura de Processo Aduaneiro de Investigação de Origem referente a produtos do setor automotivo mexicanos.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-alf/bsb-n-70-de-5-de-agosto-de-2021-336946457

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

PF define procedimentos para aquisição, registro, posse e porte de armas

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-n-201-dg/pf-de-9-de-julho-de-2021-336951837

Receita Federal publica diversas soluções de consulta, conforme seguem disponíveis no link abaixo:

http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/consulta.action?&orgaosSelecionados=&tiposAtosSelecionados=&lblTiposAtosSelecionados=&ordemColuna=&ordemDirecao=&&%C3%A7%C3%A3o+de+Consulta&siglaOrgaoFacet=&anoAtoFacet=&termoBusca=&numero_ato=&&dt_inicio=&dt_fim=&ano_ato=&

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