ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 13, DE 8 DE AGOSTO DE 2023 – Dispõe sobre o Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros.
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE VIRACOPOS
PORTARIA ALF/VCP Nº 82, DE 8 DE AGOSTO DE 2023 – Dispõe sobre os procedimentos complementares para o registro de carga no módulo de Controle de Carga e Trânsito (CCT) do Portal Siscomex, a serem observados pelos intervenientes, no âmbito da Alfândega da Receita Federal do Brasil do Aeroporto Internacional de Viracopos – Campinas/SP, em situações não previstas na Instrução Normativa RFB nº 2.143 de 13 de junho de 2023.
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL | ANAC
PORTARIA Nº 12.056, DE 7 DE AGOSTO DE 2023 – Promove revisão extraordinária da Agenda Regulatória 2023-2024 da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC.
MINISTÉRIO DA FAZENDA | COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL
RESOLUÇÃO CGSN Nº 173, DE 8 DE AGOSTO DE 2023 – Altera a Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, e autoriza, excepcionalmente, a utilização do Documento de Arrecadação do Simples Nacional para recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cgsn-n-173-de-8-de-agosto-de-2023-501825605
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA | CONFAZ
DESPACHO Nº 46, DE 8 DE AGOSTO DE 2023 – Publica Ajustes SINIEF aprovados na 189ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 4.8.2023.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/despacho-n-46-de-8-de-agosto-de-2023-501820097
