SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS | SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR
CIRCULAR Nº 58, DE 6 DE SETEMBRO DE 2021 – Prorrogar por até dois meses, a partir de 26 de dezembro de 2021, o prazo para conclusão da revisão mencionada no caput, iniciada por intermédio da Circular Secex nº 16, de 25 de fevereiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União – DOU de 26 de fevereiro de 2021.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/circular-n-58-de-6-de-setembro-de-2021-343550252
CIRCULAR Nº 59, DE 8 DE SETEMBRO DE 2021 – Referente à revisão da medida antidumping instituída pela Resolução CAMEX nº 10, de 18 de fevereiro de 2016, publicada em 19 de fevereiro de 2016, aplicada às importações brasileiras de espelhos não emoldurados, comumente classificadas no subitem 7009.91.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM, originárias da China e do México, decide: tornar públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida revisão, iniciada pela Circular SECEX no 8, de 18 de fevereiro de 2021.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/circular-n-59-de-8-de-setembro-de-2021-343542955
ATOS DO PODER LEGISLATIVO
LEI Nº 14.202, DE 8 DE SETEMBRO DE 2021 – Denomina Aeroporto Prefeito Orlando Marinho o aeroporto situado no Município de Tefé, Estado do Amazonas.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/lei-n-14.202-de-8-de-setembro-de-2021-343525550
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO | MAPA
PORTARIA Nº 282 , DE 6 DE SETEMBRO DE 2021 – Estabelece Cota preferencial adicional de açúcar destinada ao Brasil pelo Governo dos Estados Unidos, para embarque até 31 de outubro de 2021.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-282-de-6-de-setembro-de-2021-343525874
