COMBUSTÍVEIS: QUEROSENE DE AVIAÇÃO E DE BIODIESEL E, ÓLEO DIESEL “A”
DECRETO nº 12.991, de 29 de MAIO de 2026 – Publicado em: 29/05/2026 | Edição: 100-B | Seção: 1 – Extra B | Página: 13 – Altera o Decreto nº 5.059, de 30 de abril de 2004, e o Decreto nº 10.527, de 22 de outubro de 2020, para prorrogar a redução das alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins incidentes sobre a importação e a comercialização de querosene de aviação e de biodiesel.
PORTARIA MF Nº 1.584, DE 29 DE MAIO DE 2026 – Publicado em: 29/05/2026 | Edição: 100-A | Seção: 1 – Extra A | Página: 1 – Estabelece o valor da subvenção econômica à comercialização de Óleo Diesel “A”, de uso rodoviário, para fins do disposto no art. 1º da Medida Provisória nº 1.358, de 13 de maio de 2026.
BOVINOS LIVRES DE ANTIMICROBIANOS: PROTOCOLO PRIVADO DE EXPORTAÇÃO
PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.635, DE 29 DE MAIO DE 2026 – Homologa o Protocolo Privado de Exportação de Bovinos Livres de Antimicrobianos.
Fonte: Site oficial do Governo Brasileiro