PARCERIA DIGITAL BRASIL-ÍNDIA PARA O FUTURO, de 21 de fevereiro de 2026
DECLARAÇÃO CONJUNTA DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E DA REPÚBLICA DA ÍNDIA SOBRE O ESTABELECIMENTO DA PARCERIA DIGITAL BRASIL-ÍNDIA PARA O FUTURO
Os Governos da República Federativa do Brasil e da República da Índia,
Reconhecendo a importância da colaboração em curso entre Brasil e Índia nas áreas de ciência, tecnologia e inovação,
Reconhecendo que a agenda digital, incluindo as Infraestruturas Públicas Digitais (Digital Public Infrastructures – DPIs), a Inteligência Artificial (IA) e outras tecnologias emergentes, são fatores cruciais de transformação econômica e de inclusão social,
Concordando quanto à necessidade de promover o desenvolvimento e o uso dessas tecnologias de maneira inclusiva, ética e centrada no ser humano, com foco no desenvolvimento sustentável e na melhoria da qualidade de vida dos povos do Brasil e da Índia,
Reconhecendo a importância de adaptar ambas as sociedades e economias às oportunidades e aos impactos da transformação digital,
Sublinhando o potencial transformador da cooperação Sul-Sul para o enfrentamento dos desafios críticos que moldam o nosso futuro,
Determinados a explorar mecanismos eficazes de trabalho conjunto e de intercâmbio de informações e experiências no campo digital,
decidem lançar a “Parceria Digital Brasil-Índia para o Futuro” como um novo e estratégico capítulo da relação bilateral, que incorpora uma visão compartilhada de um futuro digitalmente fortalecido, a ser construído com base na confiança mútua e no progresso colaborativo.
A Parceria Digital Brasil-Índia para o Futuro pretende fomentar a cooperação bilateral em uma ampla gama de áreas críticas, incluindo:
– Cooperação em Infraestruturas Públicas Digitais por meio de iniciativas conjuntas, instituições e projetos baseados em nossas respectivas experiências, explorando potencialmente a colaboração em componentes de DPI, como identidade digital, pagamentos digitais e compartilhamento de dados, com vistas a impulsionar o crescimento econômico inclusivo, aprimorar a prestação de serviços públicos, fomentar a inovação e contribuir para o desenvolvimento sustentável e para os esforços de combate à mudança do clima.
– Implementação do centro conjunto de excelência em DPI estabelecido no Brasil entre instituições brasileiras e indianas relevantes, com foco na prestação de serviços de assessoria, capacitação e apoio à execução de projetos-piloto de DPI em áreas como, entre outras, mudança do clima, qualificação profissional, educação e agricultura.
– Lançamento da Rede Aberta de Inteligência Planetária (Open Planetary Intelligence Network– OPIN), iniciativa destinada a aproveitar as Infraestruturas Públicas Digitais para acelerar o desenvolvimento sustentável e fortalecer a ação climática nos países em desenvolvimento, buscando integrar as transformações digital e climática em agenda planetária unificada, em consonância com os objetivos de longo prazo do Acordo de Paris e da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, ao mesmo tempo em que se baseia nos resultados da Cúpula do G20 de 2023, na Índia, e da COP30 de 2025, no Brasil.
– Colaboração na adoção, no desenvolvimento e na implementação da Inteligência Artificial, incluindo discussões sobre estratégias nacionais, modelos de linguagem de grande porte, aplicações e exploração de projetos conjuntos, como treinamento de modelos e marcos de proteção de dados, por meio do engajamento de nossos ecossistemas e centros de excelência.
– Cooperação em tecnologias emergentes, como computação de alto desempenho, tecnologias quânticas, semicondutores, blockchain, telecomunicações de próxima geração e tecnologias imersivas, entre outras.
– Diálogo sobre governança digital e formulação de políticas públicas, com intercâmbio de boas práticas em proteção de dados, governança da Internet e promoção de um ambiente favorável à inovação responsável e ao respeito aos direitos autorais.
– Promoção da inovação e do empreendedorismo, incentivando a colaboração entre empresas de tecnologia, startups e nossos ecossistemas de inovação.
– Incentivo à cooperação acadêmica e científica por meio de pesquisas conjuntas, desenvolvimento tecnológico e intercâmbios.
– Aplicação de tecnologias digitais em setores-chave, como saúde, educação, agricultura, finanças e mudança do clima, entre outros.
– Coordenação e apoio mútuo nas Nações Unidas e em fóruns internacionais relevantes que tratem de questões digitais.
– Colaboração na mitigação dos riscos decorrentes da evolução tecnológica, tanto em nível individual quanto social, tendo em mente o imperativo de avançar no alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
O Ministério das Relações Exteriores do Brasil e o Ministério dos Assuntos Externos da Índia serão responsáveis por supervisionar as iniciativas da Parceria Digital para o Futuro, em estreita coordenação com os atores relevantes de ambos os governos. Esse esforço também envolverá, conforme apropriado, o engajamento do setor privado, da sociedade civil, da academia e da comunidade técnica.
A cooperação em segurança cibernética continuará a ser conduzida no âmbito do Diálogo Bilateral sobre Segurança Cibernética e do Memorando de Entendimento entre a Equipe de Resposta Imediata a Incidentes de Computação da Índia (Indian Computer Emergency Response Team), do Ministério de Eletrônicos e Tecnologia da Informação da República da Índia, e a Coordenação-Geral do Centro de Prevenção, Tratamento e Resposta a Incidentes Cibernéticos (CTIR) do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República Federativa do Brasil.
A presente Declaração Conjunta entrará em vigor na data de sua assinatura.
Feita em Nova Délhi, em 21 de fevereiro de 2026.
Pelo Governo da República Federativa do Brasil
Mauro Vieira
Ministro das Relações Exteriores
Pelo Governo da República da Índia
Dr. S. Jaishankar
Ministro dos Assuntos Externos
Fonte: Site oficial do Governo Brasileiro