ACORDO COMERCIAL: MERCOSUL E JAPÃO
CIRCULAR Nº 50, DE 01/07/2026 – Abre consulta pública, de 02/07 a 15/08/2026, para manifestações sobre negociações de acordo de livre comércio entre Mercosul e Japão.
DUMPING: AÇO GNO
PORTARIA SECEX Nº 512, DE 01/07/2026 – Encerra procedimento de verificação de origem não preferencial para aço GNO, NCM 7225.19.00 e 7226.19.00, qualificando origem Taipé Chinês e determinando aplicação de direitos antidumping às importações indicadas.
LEILÃO: ALFÂNDEGA DA RFB NO PORTO DE VITÓRIA
AVISO DE LICITAÇÃO – LEILÃO ELETRÔNICO Nº 727600/002/2026 – Leilão eletrônico da Receita Federal para venda de mercadorias apreendidas para exportação. – MERCADORIAS: 01 (um) lote constituído de câmeras de segurança, telefones terminal IP, spliter-óptico, fones de ouvido, aparelhos medidor de pressão e smartwatches.
PORTO DO RIO GRANDE: INGRESSO EM RECINTOS ALFANDEGADOS
PORTARIA ALF/RGE Nº 53, DE 30/06/2026 – Condiciona o credenciamento de pessoas para ingresso em recintos alfandegados à conclusão de curso básico de conhecimentos aduaneiros, nos termos da Portaria Coana nº 185/2026.
TERMINAIS DE GNL: ACESSO DE TERCEIROS
RESOLUÇÃO ANP Nº 1.003, DE 1º DE JULHO DE 2026 – Regulamenta o acesso não discriminatório e negociado de terceiros a terminais de GNL, incluindo informações sobre perfil e data de início de importação ou exportação de GNL.
TRADE ACT DE 1974: MINUTAS DE COMENTÁRIOS DO GOVERNO BRASILEIRO
RESOLUÇÃO CEC Nº 16, DE 01/07/2026 – Manifesta anuência às minutas de comentários do Governo brasileiro ao Representante Comercial dos EUA, no âmbito de investigações conduzidas sob a Seção 301 da Trade Act de 1974.
Fonte: Site oficial do Governo Brasileiro