ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE SANTOS: INGRESSO EM RECINTOS ALFANDEGADOS – EXIGÊNCIA DE CURSO BÁSICO DE CONHECIMENTOS ADUANEIROS
PORTARIA ALF/STS Nº 205, DE 22 DE JUNHO DE 2026 – RETIFICAÇÃO – Dispõe sobre a exigência de curso básico de conhecimentos aduaneiros como requisito para o credenciamento de pessoas para ingresso em recintos alfandegados sob jurisdição da Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Santos.
DUMPING: PRODUTOS PLANOS LAMINADOS DE AÇO CARBONO E; VIDROS PLANOS FLOTADOS
RESOLUÇÃO GECEX Nº 931, DE 2 DE JULHO DE 2026 – Dispõe sobre a apreciação do pedido de reconsideração apresentado pela Linqing Hengtai em face da Resolução Gecex nº 849, de 30 de janeiro de 2026, que aplicou medida antidumping definitiva, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de aços pré-pintados, originárias da China e da Índia.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 936, DE 2 DE JULHO DE 2026 – Dispõe sobre a apreciação dos pedidos de reconsideração apresentados pela Tariq e pela Sisecam em face da Resolução Gecex nº 833, de 22 de dezembro de 2025, que aplicou direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de vidros planos flotados incolores, originárias da Malásia, do Paquistão e da Turquia.
Fonte: Site oficial do Governo Brasileiro