ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE BELÉM (ALF/BEL): INGRESSO EM RECINTO ALFANDEGADO – EXIGÊNCIA DE CURSO BÁSICO DE CONHECIMENTOS ADUANEIROS
PORTARIA ALF/BEL Nº 11, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 – Dispõe sobre a dispensa de requisito necessário para credenciamento e autorização de ingresso de pessoas em recinto alfandegado, localizado em portos organizados e instalações portuárias, sob jurisdição da Alfândega da Receita Federal do Brasil de Belém (ALF/BEL).
LEILÃO: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL
AVISO DE LICITAÇÃO – LEILÃO ELETRÔNICO nº 0800100/000013/2026 – MERCADORIAS: Eletrônicos, informática, vestuário, peças diversas e outros.
ÓLEOS BRUTOS DE PETRÓLEO OU DE MINERAIS BETUMINOSOS: IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO
RESOLUÇÃO GECEX Nº 957, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026 – Prorroga a vigência do imposto sobre a exportação de óleos brutos de petróleo ou de minerais betuminosos.
REGIME DE AUTOPEÇAS NÃO PRODUZIDAS: PROCEDIMENTO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA – EXTARIFÁRIOS
RESOLUÇÃO GECEX Nº 951, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026 – Altera a Resolução Gecex nº 368, de 20 de julho de 2022, para disciplinar o procedimento de prorrogação do prazo de vigência de Ex-tarifários para autopeças sem produção nacional equivalente, no âmbito do Regime de Autopeças Não Produzidas.
Fonte: Site oficial do Governo Brasileiro