DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – DOU [07/05/2026]

DUMPING: FIOS TÊXTEIS DE FILAMENTOS CONTÍNUOS DE NÁILON 

RESOLUÇÃO GECEX Nº 820, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 – RETIFICAÇÃO – Revoga direito antidumping provisório aplicado às importações brasileiras de Fios têxteis de filamentos contínuos de náilon (poliamida 6, poliamida 6,6), de título inferior a 50 tex, qualquer número de filamento, perfil ou maticidade (brilhante, opaco ou semiopaco), lisos ou texturizados, sem torção ou com torção inferior a 50 voltas por metro, tintos, crus ou branqueados (Fios de Náilon), originárias da produtora/exportadora chinesa Yiwu Huading Nylon Co., Ltd.

PRODUTOS AERONÁUTICOS CIVIS ESTRANGEIROS: PROCEDIMENTOS PARA APROVAÇÃO 

PORTARIA REGULATÓRIA Nº 28, DE 30 DE ABRIL DE 2026 – Aprova a Instrução Suplementar nº 21-010, Revisão H, em versão bilíngue nos idiomas português e inglês, intitulada “Procedimentos para a aprovação de produtos aeronáuticos civis estrangeiros e importação de quaisquer produtos aeronáuticos civis.”, em inglês “Procedures for approval of foreign civil aeronautical products and import of any civil aeronautical product”.

RELAÇÕES INTERNACIONAIS: VISTOS – BRASIL E CHINA 

ENTENDIMENTO POR TROCA DE NOTAS SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DA ISENÇÃO DE VISTOS, POR RECIPROCIDADE, A CIDADÃOS CHINESES.

VEÍCULOS AUTOMOTORES BLINDADOS E BLINDAGENS BALÍSTICAS: NORMAS REGULADORAS 

PORTARIA COLOG/C EX Nº 290, DE 4 DE MAIO DE 2026 – Aprova as normas reguladoras do exercício de atividades com veículos automotores blindados, blindagens balísticas e o Sistema de Controle de Veículos Automotores Blindados e Proteções Balísticas.

Fonte: Site oficial do Governo Brasileiro

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