AGÊNCIA DA RECEITA FEDERAL EM CANELA/RS: SUSPENSÃO DE ATENDIMENTO
PORTARIA DRF/CXL Nº 110, DE 7 DE JULHO DE 2026 – Suspende temporariamente o atendimento presencial da Agência da RFB em Canela (RS).
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE VITÓRIA: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS PARA INGRESSO EM RECINTOS ALFANDEGADOS
PORTARIA ALF/VIT Nº 28, DE 7 DE JULHO DE 2026 – Dispõe sobre a exigência de curso básico de conhecimentos aduaneiros como requisito para o credenciamento de pessoas para ingresso em recintos alfandegados sob jurisdição da Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Vitória (ES).
DUMPING: LÁPIS; CITRATO DE SÓDIO, CITRATO DE POTÁSSIO E SUAS MISTURAS; SERINGAS DESCARTÁVEIS; SORBITOL LÍQUIDO E CRISTALINO E; FIOS DE AÇO DE ALTO TEOR DE CARBONO E DE ALTA RESISTÊNCIA
CIRCULAR Nº 53, DE 7 DE JULHO DE 2026 -Dispõe sobre a revisão da medida antidumping de que trata a Resolução CAMEX nº 141, de 19 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 21 de janeiro de 2021, aplicado às importações brasileiras de lápis, comumente classificadas no subitem 9609.10.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM, originárias da República Popular da China.
CIRCULAR Nº 54, DE 7 DE JULHO DE 2026 – Dispõe sobre compromisso de preços para amparar as importações brasileiras de ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio e suas misturas, comumente classificadas nos subitens 2918.14.00 e 2918.15.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM, originárias da China.
CIRCULAR Nº 55, DE 7 DE JULHO DE 2026 – Torna público os fatos que justificaram a decisão de não aplicação de direito provisório na investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da Índia e do Paraguai para o Brasil de seringas descartáveis, classificadas nos subitens 9018.31.11 e 9018.31.19 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL- NCM.
CIRCULAR Nº 56, DE 7 DE JULHO DE 2026 – Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações de China e Índia para o Brasil de sorbitol líquido e cristalino, classificado nos subitens 2905.44.00 e 3824.60.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL- NCM.
CIRCULAR Nº 57, DE 7 DE JULHO DE 2026 – Dispõe sobre a existência de dumping nas exportações para o Brasil de fios de aço de alto teor de carbono e de alta resistência, comumente classificadas nos subitens 7217.10.19 e 7217.10.90 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, originárias do Egito, da Malásia e da Espanha.
IMPORTAÇÃO: REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS – SEMENTES DE CELOSIA SPP.; ESTACAS E MUDAS DE OLIVEIRA (OLEA EUROPAEA); GRÃOS DE MAMONA (RICINUSCOMMUNIS); SEMENTES DETORÊNIA (TORENIAFOURNIERI) E; MUDAS E ESTACAS DE BAMBU-DA-SORTE (DRACAENA SANDERIANA)
PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.653, DE 6 DE JULHO DE 2026 – Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de Celosia spp. Produzidos no Reino da Tailândia.
PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.654, DE 6 DE JULHO DE 2026 – Atualiza os requisitos fitossanitários para estacas e mudas de oliveira (Olea europaea) produzidas na República Argentina.
PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.655, DE 6 DE JULHO DE 2026 – Atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de grãos de mamona (Ricinuscommunis) produzidos na República do Paraguai.
PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.657, DE 6 DE JULHO DE 2026 – Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de sementes detorênia (Toreniafournieri) produzidas na República da Guatemala.
PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.658, DE 6 DE JULHO DE 2026 – Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de mudas e estacas de bambu-da-sorte (Dracaena sanderiana) produzidas na República Popular da China.
PROGRAMA EXPERIÊNCIA AGRO BRASIL: INSTITUIÇÃO
PORTARIA MAPA Nº 927, DE 2 DE JULHO DE 2026 – Edição Extra – DOU de 07/07/2026 – Institui o Programa Experiência Agro Brasil, no âmbito do Ministério da Agricultura e Pecuária, com foco em promoção internacional do agronegócio, intercâmbio de experiências com parceiros estrangeiros e fortalecimento do intercâmbio comercial setorial.
RELAÇÕES INTERNACIONAIS: BRASIL E FRANÇA – COOPERAÇÃO PARA A FORMAÇÃO E INTERCÂMBIO DE DIPLOMATAS
Fonte: Site oficial do Governo Brasileiro