DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FEIRA DE SANTANA: HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO E ATENDIMENTO
PORTARIA DRF/FSA Nº 234, DE 8 DE JUNHO DE 2026 – Dispõe sobre o horário de funcionamento e atendimento, o acesso às dependências e o fluxo de pessoas, bens e veículos, no prédio onde funciona a sede da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Feira de Santana.
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA DA CONQUISTA: SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES DE ATENDIMENTO PRESENCIAL
PORTARIA DRF VCA Nº 51, DE 3 DE JUNHO DE 2026 – Dispõe sobre a suspensão, pelo prazo de 6 (seis) meses, a partir de 08 de junho de 2026, das atividades de atendimento presencial na Inspetoria da Receita Federal em Ilhéus, por motivo de reforma nas dependências desta unidade.
EX TARIFÁRIO: BK E BIT
RESOLUÇÃO GECEX Nº 902, DE 3 DE JUNHO DE 2026(*) – Altera o Anexo Único da Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025, e o Anexo Único da Resolução Gecex nº 781, de 28 de agosto de 2025, para o fim de concessão de Ex-tarifários de Bens de Capital e de Bens de Informática e Telecomunicações em caráter provisório. Republicada por ter saído com inconsistência em seus Anexos I e II, no DOU de 08/06/2026, Edição: 104, Seção 1, página 7.
LEILÃO: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª REGIÃO FISCAL
AVISO DE LICITAÇÃO – LEILÃO ELETRÔNICO – LICITAÇÃO: Leilão Eletrônico nº 0700100/08/2026 – OBJETO: Mercadorias apreendidas ou abandonadas.
MAPA: OUVIDORIA
PORTARIA MAPA Nº 916, DE 3 DE JUNHO DE 2026 – Estabelece procedimentos para tratamento das manifestações de ouvidoria no âmbito do Ministério da Agricultura e Pecuária.
MERCADORIAS APREENDIDAS: ADMINISTRAÇÃO E A DESTINAÇÃO
PORTARIA RFB Nº 690, DE 1º DE JUNHO DE 2026 – Altera a Portaria RFB nº 200, de 18 de julho de 2022, que dispõe sobre a administração e a destinação de mercadorias apreendidas no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
MERCOSUL: EXERCÍCIO PROFISSIONAL TEMPORÁRIO DA AGRIMENSURA, AGRONOMIA, ARQUITETURA, GEOLOGIA E ENGENHARIA
DECRETO Nº 12.999, DE 8 DE JUNHO DE 2026 – Promulga o Acordo Marco do Mercosul de Reconhecimento Recíproco e Outorga de Matrículas para o Exercício Profissional Temporário da Agrimensura, Agronomia, Arquitetura, Geologia e Engenharia, firmado pela República Federativa do Brasil, em Montevidéu, em 6 de julho de 2022.
ÓLEO DIESEL DE USO RODOVIÁRIO: SUBVENÇÃO ECONÔMICA
DECRETO Nº 12.995, DE 8 DE JUNHO DE 2026 – Regulamenta o disposto no Capítulo I da Medida Provisória nº 1.363, de 30 de maio de 2026, que autoriza a concessão de subvenção econômica aos produtores e importadores de óleodieselde uso rodoviário no País, no valor de R$ 1,12 (um real e doze centavos) por litro comercializado, e altera o Decreto nº 12.878, de 13 de março de 2026.
REINTEGRA: CÓDIGOS DE ENQUADRAMENTO
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 3, DE 27 DE MAIO DE 2026 – Dispõe sobre os códigos de enquadramento de operações de exportação que geram direito ao Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras – Reintegra.
ZFM: MODELO DE RELATÓRIO DE ASSEGURAÇÃO RAZOÁVEL SOBRE AS INFORMAÇÕES CONTIDAS NO RELATÓRIO DEMONSTRATIVO – RD
PORTARIA CONJUNTA MDIC/SUFRAMA Nº 2, DE 11 DE MAIO DE 2026 – Altera a Portaria Conjunta ME/SUFRAMA nº 254, de 11 de janeiro de 2022, que regulamenta o relatório consolidado e o parecer conclusivo de que trata o art. 2º, § 7º, inciso II, da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991.
Fonte: Site oficial do Governo Brasileiro