AÇUCAR: ACORDO CONSTITUTIVO DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO AÇÚCAR – EMENDAS
DECRETO Nº 13.153, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026 – Promulga as Emendas ao texto do Acordo Constitutivo da Organização Internacional do Açúcar, particularmente sobre os Artigos 1º, 23, 25, 32, 33 e 34, aprovadas na 59ª Reunião do Conselho Internacional do Açúcar, em Londres, em 26 denovembro de 2021.
LISTA TEMPORÁRIA DE EXCEÇÕES À TARIFA EXTERNA COMUM, PARA A ADAPTAÇÃO AO NOVO CONTEXTO INTERNACIONAL (LETEC+): ALTERAÇÕES
RESOLUÇÃO GECEX Nº 978, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026 – Altera a Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, para incluir o Anexo XI – Lista Temporária de Exceções à Tarifa Externa Comum, para a Adaptação ao Novo Contexto Internacional (Letec+), nos termos do art. 2º da Decisão CMC nº 01/25, bem como transferir produtos do Anexo V para o Anexo XI e incluir novos produtos.
MATERIAL PROPAGATIVO DE BEGÔNIA (BEGONIA SPP.): IMPORTAÇÃO – REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS
PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.705, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026 – Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de material propagativo de begônia (Begonia spp.) produzido em qualquer origem.
Fonte: Site oficial do Governo Brasileiro