PORTARIA ALF/STS Nº 210, DE 7 DE AGOSTO DE 2026 – Altera a Portaria ALF/STS n° 209, de 30 de julho de 2026, que dispõe sobre os prazos para a solicitação de transferências de cargas dos recintos dos operadores portuários para os recintos alfandegados da jurisdição da Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Santos e dá outras providências.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/STS Nº 40, DE 7 DE AGOSTO DE 2026 – Declara a concessão de habilitação para empresa exercer procedimento simplificado de embarque mediante transbordo e despacho aduaneiro de exportação de petróleo em área marítima situada em águas jurisdicionais brasileiras.
TO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 155, DE 5 DE AGOSTO DE 2026 – Declara habilitada ao regime aduaneiro especial de utilização econômica destinado a bens a serem utilizados nas atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e de gás natural (Repetro), na modalidade Repetro-Sped, a pessoa jurídica que menciona.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/RJO Nº 37, DE 6 DE AGOSTO DE 2026 – ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/RJO Nº 37, DE 6 DE AGOSTO DE 2026.
CIRCULAR Nº 74, DE 7 DE AGOSTO DE 2026 – A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, nos termos do Acordo sobre a Implementação do Artigo VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio.
Fonte: Site oficial do Governo Brasileiro