CACAU: DEFINIÇÕES E CARACTERÍSTICAS, PERCENTUAL MÍNIMO E, ROTULAGEM LEI Nº 15.404, DE 8 DE MAIO DE 2026 – Dispõe sobre as definições e características dos produtos derivados de cacau, o percentual mínimo de cacau nos chocolates e a informação do percentual total de cacau nos rótulos desses produtos, nacionais e importados, comercializados no território nacional.
FUNDOS DE FINANCIAMENTO DA INDÚSTRIA CINEMATOGRÁFICA NACIONAL – FUNCINES: APROVAÇÃO DA POLÍTICA DE INVESTIMENTO
INSTRUÇÃO NORMATIVA ANCINE Nº 176, DE 7 DE MAIO DE 2026 – Dispõe sobre a aprovação da política de investimento dos Fundos de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional – FUNCINES e a apresentação, a análise, a execução e o acompanhamento dos projetos elegíveis à aplicação de seus recursos, e dá outras providências.
Fonte: Site oficial do Governo Brasileiro