ÁCIDO FOSFÓRICO: DUMPING
CIRCULAR Nº 88, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 – Dispõe sobre a existência de dumping nas exportações para o Brasil de ácido fosfórico, comumente classificadas no subitem 2809.20.11 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, originárias da China, Marrocos e México.
FIBRAS DE VIDRO DO TIPO E E/OU E-CR: DUMPING
CIRCULAR Nº 87, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 – Dispõe sobre investigação da prática de dumping nas exportações para o Brasil de fibras de vidro do tipo E e/ou E-CR, em filamentos ligeiramente torcidos (roving), de densidade linear igual ou superior a 100 g/km, usualmente classificadas no subitem 7019.12.90 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM/SH, originárias da República Popular da China e do República Árabe do Egito.
LEILÃO:
Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 7ª Região Fiscal – AVISO DE LICITAÇÃO – LEILÃO ELETRÔNICO Nº 0700100/12/2026 – OBJETO: Mercadoria para Exportação – Smartwatch.
Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 9ª Região Fiscal – AVISO DE LICITAÇÃO – LEILÃO ELETRÔNICO Nº 900100/000011/2026 – MERCADORIAS: eletrônicos, informática, veículos, sucatas de veículos etc. – CLIENTELA: Pessoas Físicas e Pessoas Jurídicas.
REMESSAS POSTAIS INTERNACIONAIS: ALTERAÇÕES
LEI Nº 15.502, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 – Publicado em: 10/09/2026 | Edição: 171-A | Seção: 1 – Extra A | Página: 1 – Altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, que dispõe sobre tributação simplificada das remessas postais internacionais.
SISCOMEX: GESTÃO DAS SOLUÇÕES DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO
PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MF Nº 175, DE 16 DE JUNHO DE 2026 – Publicado em: 10/09/2026 | Edição: 171-B | Seção: 1 – Extra B | Página: 5 – Institui o Comitê Executivo do Sistema Integrado de Comércio Exterior – Siscomex e dispõe sobre a gestão das soluções de tecnologia de informação que integram o Siscomex.
Fonte: Site oficial do Governo Brasileiro