DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – DOU [12/05/2026]

PORTARIA ALF/GRU Nº 102, DE 11 DE MAIO DE 2026 – Altera norma interna para determinar a triagem de todas as cargas e mercadorias apreendidas no recinto GRU, independentemente do motivo da apreensão.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF08 Nº 31, DE 7 DE MAIO DE 2026 – Alfandega a Instalação Portuária que menciona.

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2026.

Fonte: Site oficial do Governo Brasileiro

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