PORTARIA Nº 19.264, DE 12 DE MAIO DE 2026 – ANAC reajustou os tetos das tarifas aeroportuárias do Galeão (SBGL), incluindo embarque, pouso, armazenagem e capatazia.
PORTARIA MF Nº 1.342, DE 12 DE MAIO DE 2026 – Altera a Portaria MF nº 156, de 24 de junho de 1999, que estabelece requisitos e condições para a aplicação do Regime de Tributação Simplificada instituído pelo Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980.
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.357, DE 12 DE MAIO DE 2026 – Altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, que dispõe sobre tributação simplificada das remessas postais internacionais.
Fonte: Site oficial do Governo Brasileiro