AEROPORTO INTERNACIONAL GOVERNADOR ANDRÉ FRANCO MONTORO, GUARULHOS/SP: REAJUSTE DE TARIFAS
PORTARIA Nº 19.603, DE 10 DE JULHO DE 2026 – Reajusta os tetos das tarifas aeroportuárias de embarque, conexão, pouso, permanência, armazenagem e capatazia previstas no Anexo 4 do Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional Governador André Franco Montoro, localizado em Guarulhos (SP) – CCA nº 002/ANAC/2012 – SBGR.
AEROPORTO INTERNACIONAL DE VIRACOPOS, CAMPINAS/SP: REAJUSTE DE TARIFAS
PORTARIA Nº 19.602, DE 10 DE JULHO DE 2026 – Reajusta os tetos das tarifas aeroportuárias de embarque, conexão, pouso, permanência, armazenagem e capatazia previstas no Anexo 4 do Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional de Viracopos, localizado em Campinas (SP) – CCA nº 003/ANAC/2012 – SBKP.
AGÊNCIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ALFENAS/MG: SUSPENSÃO DE ATENDIMENTO
PORTARIA DRF/VAR/RFB Nº 81, DE 9 DE JULHO DE 2025 – Dispõe sobre a suspensão temporária das atividades de atendimento presencial da Agência da Receita Federal do Brasil em Alfenas/MG, em função da mudança de endereço da sede da unidade administrativa.
AGULHAS HIPODÉRMICAS: DUMPING
RESOLUÇÃO GECEX Nº 930, DE 10 DE JULHO DE 2026 – Dispõe sobre a apreciação do pedido de reconsideração apresentado pela Yangzhou Medline International Co., Ltd. e Yangzhou Medline Industry Co., Ltd. em face da Resolução Gecex nº 855, de 13 de fevereiro de 2026, que aplicou direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de agulhas hipodérmicas, originárias da China.
ALFÂNDEGA DO PORTO DE ITAGUAÍ/RJ: PROCEDIMENTOS DE PESAGEM E REPESAGEM
PORTARIA ALF/IGI Nº 58, DE 10 DE JULHO DE 2026 – Disciplina os procedimentos de pesagem e repesagem em terminais portuários e recintos alfandegados jurisdicionados pela Alfândega do Porto de Itaguaí/RJ.
Fonte: Site oficial do Governo Brasileiro