CERTIFICAÇÃO DE ORIGEM: MERCOSUL X UNIÃO EUROPEIA
PORTARIA SECEX Nº 496, DE 13 DE MAIO DE 2026 – Altera a Portaria Secex nº 249, de 4 de julho de 2023, para dar nova redação ao Anexo X – Certificado de Origem ao Amparo do Acordo Provisório de Comércio entre Mercosul e União Europeia.
COMBUSTÍVEIS DERIVADOS DE PETRÓLEO: SUBVENÇÃO ECONÔMICA
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.358, DE 13 DE MAIO DE 2026 (Versão certificada (PDF)) – Publicada em Edição Extra do DOU de 13 de maio de 2026 – Autoriza a concessão de subvenção econômica aos produtores e importadores de combustíveis derivados de petróleo, com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio, e altera Medida a Provisória nº 1.355, de 4 de maio de 2026.
LEILÃO: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª REGIÃO FISCAL
AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO ELETRÔNICO Nº 2/2026 – LICITAÇÃO: Leilão Eletrônico Edital nº 0600100/000002/2026. – MERCADORIAS: Eletrônicos, acessórios de informática, acessórios de celulares, celulares, brinquedos, relógios, veículos, etc.
REDUÇÕES TARIFÁRIAS POR RAZÕES DE ABASTECIMENTO: COTAS PARA IMPORTAÇÃO
PORTARIA SECEX Nº 497, DE 13 DE MAIO DE 2026 – Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 884, de 30 de abril de 2026. – NR: Impacta sobre os códigos 2106.9090 ; 2916.14.10 ; 3812.10.00 ; 3812.31.00 ; 3812.39.11 ; 3926.9090 e 5402.62.00 da NCM.
REMESSA CONFORME: MONITORAMENTO DAS EMPRESAS CERTIFICADAS
PORTARIA COANA Nº 193, DE 13 DE MAIO DE 2026 – Dispõe sobre o monitoramento das empresas certificadas no Programa Remessa Conforme (PRC) e altera a Portaria Coana nº 130, de 25 de julho de 2023, que dispõe sobre o Programa Remessa Conforme (PRC).
SERVIÇOS POSTAIS DE LOGÍSTICA INTEGRADA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS – ECT
PORTARIA MCOM Nº 22.651, de 6 DE MAIO de 2026 – Dispõe sobre a exploração dos serviços postais de logística integrada, serviços postais eletrônicos, serviços postais financeiros e serviço móvel pessoal por meio de rede virtual – RRV-SMP, pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT.
TRÂNSITO ADUANEIRO: PROCEDIMENTOS ENTRE UNIDADES ADUANEIRAS E O PORTO DE SAÍDA – DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR – MODAL MARÍTIMO
PORTARIA COANA Nº 192, DE 13 DE MAIO DE 2026 – Disciplina o trânsito simplificado entre Unidades Aduaneiras de despacho e o porto de saída de carga expressa em procedimento de devolução ao exterior, via modal marítimo.
Fonte: Site oficial do Governo Brasileiro