IMPORTAÇÃO: COTAS
PORTARIA SECEX Nº 541, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 – Publicado em: 11/09/2026 | Edição: 172-C | Seção: 1 – Extra C | Página: 1 – Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 950, de 24 de agosto de 2026. NR: Impacta sobre os códigos 2833.11.10 ; 3907.61.00 e 5402.46.00 da NCM.
INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE SÃO LUÍS (IRF/SLS): ATIVIDADES PORTUÁRIAS
PORTARIA IRF SLS Nº 5, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026 – Altera a Portaria IRF/SLS nº 02, de 25 de março de 2026, a qual as atividades portuárias prestadas a embarcações atracadas ou fundeadas em locais jurisdicionados pela Inspetoria da Receita Federal do Brasil do Porto de São Luís (IRF/SLS).
PANELAS METÁLICAS: REQUISITOS DE AVALIAÇÃO
PORTARIA Nº 555, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026 – Altera os requisitos de avaliação da conformidade de panelas metálicas. Estabelece, entre outros pontos, que panelas de pressão estão sujeitas a licenciamento de importação não automático, com anuência do Inmetro.
Fonte: Site oficial do Governo Brasileiro