LEGISLAÇÃO
DESPACHANTE ADUANEIRO: EXAME DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
EDITAL/COANA Nº 2, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 – Dispõe sobre a Retificação do Cronograma Previsto e, homologa inscrições (lista preliminar de inscritos), vinculadas ao Edital/COANA nº 1/2026.
ÓLEO DIESEL: SUBVENÇÃO ECONÔMICA
PORTARIA MF Nº 3.082, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 – Estabelece valor adicional de subvenção econômica a ser paga aos importadores de óleo diesel e suas correntes nos termos da Medida Provisória nº 1.391, de 11 de setembro de 2026.
Fonte: Site oficial do Governo Brasileiro