ADIDÂNCIAS TRIBUTÁRIAS E ADUANEIRAS: REPRESENTAÇÕES DIPLOMÁTICAS NO EXTERIOR
DECRETO Nº 13.027, DE 12/06/2026 – Altera regras sobre adidâncias tributárias e aduaneiras em representações diplomáticas brasileiras no exterior, incluindo postos e assistência à saúde de adidos e dependentes
INVESTIGAÇÃO DE ORIGEM: CHASSIS COM MOTOR DE CAMINHÃO ELÉTRICO
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/BSB Nº 27, DE 12/06/2026 – Inicia procedimento de verificação de origem preferencial para chassis com motor para caminhão elétrico, NCM 8706.00.90, exportados/produzidos no Uruguai.
PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL, COSMÉTICOS E PERFUMES: SUBSTÂNCIAS QUE NÃO DEVEM CONTER
RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA ANVISA Nº 1.029, DE 11 DE JUNHO DE 2026 – Dispõe sobre a lista de substâncias que os produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes não devem conter exceto nas condições e com as restrições estabelecidas, e internaliza a Resolução MERCOSUL/GMC nº 06/25.
RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA ANVISA Nº 1.030, DE 11 DE JUNHO DE 2026 – Altera o Anexo da Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 529, de 4 de agosto de 2021, que dispõe sobre a lista de substâncias que não podem ser utilizadas em produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes; e internaliza a Resolução MERCOSUL/GMC nº 07/25.
Fonte: Site oficial do Governo Brasileiro