AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004590574 – Objeto: Prestação de Serviço de Agenciamento Internacional de Transporte para a importação de bens com origem na Itália e destino ao Brasil.
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.120, DE 14 DE ABRIL DE 2026 – Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias.
PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MF Nº 171, DE 13 DE ABRIL DE 2026 – Dispõe sobre os critérios de elegibilidade às medidas previstas na Medida Provisória nº 1.345, de 24 de março de 2026, e dá outras providências.
Fonte: Site oficial do Governo Brasileiro