BRASIL E CÔTE D’LVOIRE: ACORDO SOBRE SERVIÇOS AÉREOS
DECRETO Nº 13.165, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026 – Promulga o Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Côte d’Ivoire, firmado em Abidjã, em 13 de outubro de 2017.
EX-TARIFÁRIO: AUTOPEÇAS NÃO PRODUZIDAS
RESOLUÇÃO GECEX Nº 982, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026 – Altera o Anexo I e o Anexo II da Resolução Gecex nº 284, de 21 de dezembro de 2021, para fins de concessão, prorrogação e alteração de Ex-tarifários de Autopeças Não Produzidas.
PORTO ORGANIZADO DE SÃO FRANCISCO DO SUL/SC: TARIFAS PORTUÁRIAS – REAJUSTE TARIFÁRIO
DELIBERAÇÃO-DG Nº 77/ANTAQ, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026 – Homologa o reajuste das tarifas portuárias, incluindo movimentação de mercadorias importadas, exportadas e armazenagem de cargas sujeitas ao desembaraço aduaneiro.
TUBOS DE AÇO CARBONO: DUMPING
CIRCULAR Nº 108, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026 – RETIFICAÇÃO – Publica determinação preliminar positiva de dumping e de dano à indústria doméstica nas exportações ao Brasil de tubos de aço carbono sem costura, de condução, utilizados em oleodutos ou gasodutos, com diâmetro externo não superior a cinco polegadas nominais — 141,3 mm —, classificados usualmente na NCM 7304.19.00, originários da Malásia e da Tailândia.
Fonte: Site oficial do Governo Brasileiro