ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE BELÉM (ALF/BEL): INGRESSO EM RECINTOS ALFANDEGADOS
PORTARIA ALF/BEL Nº 8, DE 24 DE ABRIL DE 2026 – R E T I F I C A Ç Ã O – Dispõe sobre a dispensa de requisito necessário para credenciamento e autorização de ingresso de pessoas em recinto alfandegado sob jurisdição da Alfândega da Receita Federal do Brasil de Belém (ALF/BEL), localizado em complexo aeroportuário.
ALFANDEGA DE CORUMBÁ: PROVISÕES DE CONSUMO DE BORDO
PORTARIA ALF/COR Nº 13, DE 17 DE JUNHO DE 2026 – Disciplina operações de provisões de consumo de bordo nos locais sob jurisdição da Alfândega de Corumbá-MS, inclusive hipóteses de despacho de exportação.
PROGRAMA CONFIA: ALTERAÇÕES
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.328, DE 17 DE JUNHO DE 2026 – Altera a IN RFB nº 2.295/2025, que disciplina o Programa Confia, tratando de conformidade, riscos, questões e governança tributária e aduaneira.
Fonte: Site oficial do Governo Brasileiro