REDUÇÕES TARIFÁRIAS POR RAZÕES DE ABASTECIMENTO: RESOLUÇÃO GRUPO MERCADO COMUM DO MERCOSUL Nº 49/19
RESOLUÇÃO GECEX Nº 939, DE 17 DE JULHO DE 2026 – Altera o Anexo IV Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, para fins de inclusão de produtos na lista de Reduções Tarifárias por Razões de Abastecimento ao Amparo da Resolução Grupo Mercado Comum do Mercosul nº 49/19. NR: Impacta sobre os códigos 1302.13.00 ; 1513.29.19 ; 2823.00.10 ; 2930.90.61 ; 3004.90.59 ; 3501.90.19 ; 3908.10.25 ; 4001.10.00 ; 5303.10.10 ; 8501.20.00 e 9018.39.99 da NCM.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª REGIÃO FISCAL: PROGRAMA DE PROATIVIDADE DO ATENDIMENTO – APROXIME
PORTARIA SRRF06 Nº 386, DE 16 DE JULHO DE 2026 – Instituí o Programa de Proatividade do Atendimento – Aproxime no âmbito da Superintendência da Receita Federal do Brasil na 6ª Região Fiscal (SRRF06) com a finalidade de oferecer atendimento especializado e promover a conformidade tributária por meio de ações que visem à orientação dos contribuintes selecionados e à prevenção de irregularidades, com o objetivo de assegurar, na esfera das competências da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, a emissão regular da certidão de débitos relativos a créditos tributários federais e à dívida ativa da União.
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS – SUFRAMA: DADOS PESSOAIS – INCIDENTES DE SEGURANÇA
PORTARIA SUFRAMA Nº 2.631, DE 14 DE JULHO DE 2026 – Institui o Procedimento Institucional de Gestão e Comunicação de Incidentes de Segurança envolvendo dados pessoais à Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD, no âmbito da Superintendência da Zona Franca de Manaus – SUFRAMA.
Fonte: Site oficial do Governo Brasileiro