BAGAGEM ACOMPANHADA: ISENÇÃO
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 10.002, DE 19 DE MARÇO DE 2026 – Assunto: Normas de Administração Tributária – BAGAGEM ACOMPANHADA. ISENÇÃO. DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE BENS DE VIAJANTE (e-DBV)
DUMPING: PNEUS DE CONSTRUÇÃO RADIAL
RETIFICAÇÃO – CIRCULAR Nº 20, DE 19 DE MARÇO DE 2026 – Inicia revisão da medida antidumping prorrogada pela Resolução GECEX nº 176, de 19 de março de 2021, e Resolução GECEX nº 198, de 3 de maio de 2021, publicadas no Diário Oficial da União (DOU) de 22 de março de 2021 e de 4 de maio de 2021, respectivamente, aplicado às importações brasileiras de pneus de construção radial, de aros 20″, 22″ e 22,5″, para uso em ônibus ou caminhões (pneus de carga), comumente classificadas no subitem 4011.20.90 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, originárias da República Popular da China, República da Coreia, Japão e Reino da Tailândia