SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.108, DE 9 DE ABRIL DE 2026 – Classificação de Mercadorias.
CRÉDITO TRIBUTÁRIO – MERCADORIA IMPORTADA QUE TENHA SIDO EXTRAVIADA OU CONSUMIDA
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 24, DE 16 DE ABRIL DE 2026 – Divulga o valor da mediana, em reais, para lançamento no 1º semestre de 2026 do crédito tributário relativo à mercadoria importada que tenha sido extraviada ou consumida, nos termos do art. 67 da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003.
RECINTO ALFANDEGADO AEROPORTUÁRIO SOB JURISDIÇÃO DA ALF/POA – INGRESSO EM RECINTO ALFANDEGADO
PORTARIA ALF/POA Nº 28, DE 22 DE ABRIL DE 2026 – Dispõe sobre o credenciamento e a autorização de pessoas para ingresso em recinto alfandegado aeroportuário sob jurisdição da ALF/POA.
REGIMES ADUANEIROS – ARMAS DE FOGO – ATIRADOR DESPORTIVO
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 60, DE 16 DE ABRIL DE 2026 – Assunto: Regimes Aduaneiros. Armas de fogo e outros produtos controlados pelo exército.
Fonte: Site oficial do Governo Brasileiro