DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – DOU [23/09/2026]

LEGISLAÇÃO 

AGÊNCIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM LAGOA VERMELHA – ARF/LVA (RS): SUSPENSÃO DE ATENDIMENTO 

PORTARIA RFB Nº 732, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 – Suspende por 1 ano as atividades da Agência da Receita Federal em Lagoa Vermelha/RS e determina providências de transferência de competências e atendimento.

Fonte: Site oficial do Governo Brasileiro

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