ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EQOEA/ALF-BHE/SRRF06 Nº 11, DE 23 DE MARÇO DE 2026
Certifica como Operador Econômico Autorizado a empresa que especifica.
A AUDITORA-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25 da Instrução Normativa RFB nº 2.154, de 26 de julho de 2023, e tendo em vista o que consta do requerimento de certificação OEA nº 20700, resolve:
Art. 1º. Certificar como Operador Econômico Autorizado, em caráter precário, com prazo de validade indeterminado, na modalidade OEA – CONFORMIDADE, como IMPORTADOR E EXPORTADOR, a empresa DASS NORDESTE CALÇADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 01.287.588/0001-79.
Art. 2º. Esta certificação é extensiva a todos os estabelecimentos da empresa supracitada.
Art. 3º. Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
CRISTINA CAZELGRANDI TORRES
Fonte: Site oficial do Governo Brasileiro