AEROPORTO INTERNACIONAL DE VIRACOPOS– INGRESSO EM RECINTO ALFANDEGADO
PORTARIA ALF/VCP Nº 130, DE 23 DE ABRIL DE 2026 – Estabelece diretrizes relativas às exigências de curso para fins de credenciamento de pessoas para ingresso em recintos alfandegados sob jurisdição da alfandega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de Viracopos.
CÓDIGO IDENTIFICADOR DA OPERAÇÃO DE TRANSPORTE (CIOT) – REGRAS OPERACIONAIS E VALIDAÇÕES SISTÊMICAS
PORTARIA SUROC Nº 6 DE 23 DE abril DE 2026 -Dispõe sobre regras operacionais e validações sistêmicas aplicáveis à geração, retificação, cancelamento e encerramento do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT).
COSMÉTICOS – REGULAMENTO TÉCNICO METROLÓGICO MERCOSUL
CONSULTA PÚBLICA Nº 8, DE 23 DE ABRIL DE 2026 – Dispõe sobre proposta de Regulamento Técnico Metrológico Mercosul para a Indicação Quantitativa de Cosméticos.
PORTO SECO – DISTRITO FEDERAL – DF
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA – Dispõe sobre audiência Pública destinada a possibilitar à sociedade o direito de manifestação sobre a documentação objeto da Concorrência de Permissão para Prestação de Serviços Públicos de Movimentação e Armazenagem de Mercadorias em Porto Seco, a ser instalado no Distrito Federal – DF.
RELAÇÕES INTERNACIONAIS – BRASIL E MOÇAMBIQUE
REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS – IMPORTAÇÃO
PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.615, DE 23 DE ABRIL DE 2026 – Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de plantas de morango (Fragaria x ananassa) produzidas na República Italiana.
Fonte: Site oficial do Governo Brasileiro