AGÊNCIAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL: LAGOA VERMELHA/RS E, OURINHOS/SP – SUSPENSÃO DE ATENDIMENTO
PORTARIA DRF/CXL Nº 109, DE 25 DE JUNHO DE 2026 – Suspende temporariamente o atendimento presencial da da Agência da RFB em Lagoa Vermelha (RS)
PORTARIA SRRF08 Nº 1.245, DE 23 DE JUNHO DE 2026 – Convalida os atos praticados no âmbito da Portaria DRF/BAU Nº 62 de 19 de junho de 2026, a qual suspende atendimento presencial na Agência da Receita Federal do Brasil em Ourinhos/SP.
ELEVAÇÕES TARIFÁRIAS: DESEQUILÍBRIOS COMERCIAIS DERIVADOS DA CONJUNTURA ECONÔMICA INTERNACIONAL
RESOLUÇÃO GECEX Nº 929, DE 25 DE JUNHO DE 2026 – Altera o Anexo IX da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, para fins de inclusão de produtos na Lista de Elevações Tarifárias por Razões de Desequilíbrios Comerciais Derivados da Conjuntura Econômica Internacional. NR: Impacta sobre os códigos 6810.19.00 ; 7208.37.00 ; 7208.38.90 ; 7208.39.10 ; 7208.39.90 ; 7209.16.00 ; 7209.17.00 ; 7210.49.10 ; 7210.61.00 ; 7213.91.90 ; 7214.99.10 ; 7216.32.00 ; 7216.33.00 ; 7225.30.00 ; 7225.50.90 ; 7225.92.00 ; 7225.99.90 ; 7304.19.00 ; 7305.11.00 ; 7305.12.00 e 7306.19.00 da NCM.
PLATAFORMAS DIGITAIS INTERMEDIADORAS: FINANCIAMENTO REEMBOLSÁVEL
PORTARIA GM/MDIC Nº 176, DE 24 DE JUNHO DE 2026 – Estabelece os procedimentos e as condições para habilitação de plataformas digitais intermediadoras, fabricantes e importadores, no âmbito do financiamento reembolsável de que trata o art. 8º-A da Lei nº 14.947, de 2 de agosto de 2024, com redação dada pela Medida Provisória nº 1.366, de 12 de junho de 2026.
Fonte: Site oficial do Governo Brasileiro