ACRILATO DE 2-ETILHEXILA: DUMPING
CIRCULAR Nº 92, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 – Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China para o Brasil de acrilato de 2-etilhexila, classificado no subitem 2916.12.40 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM.
ARMAS DE FOGO E MUNIÇÕES: PRODUTOS CONTROLADOS DA 7ª REGIÃO MILITAR
AVISO DE PADRONIZAÇÃO – Dispõe sobre a delegação de competência e a centralização de processos, de Pessoas Físicas (CAC, Militares do Exército, Integrantes da Magistratura, do Ministério Público e dos Órgãos de Segurança e Ordem Pública) e Pessoas Jurídicas.
Fonte: Site oficial do Governo Brasileiro