Antidumping: Alhos frescos ou refrigerados – CIRCULAR Nº 67, DE 29 DE JULHO DE 2026 – Dispõe sobre o compromisso de preços, nos termos constantes no seu anexo I, para amparar as importações brasileiras de alhos frescos ou refrigerados, comumente classificadas nos subitens 0703.20.10 e 0703.20.90 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM, originárias da China.
Refratários básicos e não básicos –CIRCULAR Nº 66, DE 29 DE JULHO DE 2026 – Prorroga para dezoito meses, contado da data de seu início, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses, nas exportações para o Brasil de refratários básicos e não básicos, comumente classificadas nos subitens 6815.91.10, 6815.91.90, 6815.99.19, 6815.99.90, 6902.10.18, 6902.10.19, 6902.10.90, 6902.20.10, 6902.20.91, 6902.20.99 e 6902.90.90 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, originárias da China.
LEILÃO: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 10ª REGIÃO FISCAL
AVISO DE LICITAÇÃO – LEILÃO ELETRÔNICO – LEILÃO ELETRÔNICO PESSOA FÍSICA E JURÍDICA nº 1000100/0004/2026 – MERCADORIAS: eletrônicos, informática, videogames, vestuário, artigos esportivos, eletrodomésticos, veículos, veículos para desmontagem e outros.
MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA/MG: PORTO SECO – SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE SUSPENSÃO – CONCORRÊNCIA Nº 90001/2026 – Suspende a licitação destinada à outorga, por 25 anos, dos serviços de movimentação e armazenagem de mercadorias em porto seco a ser instalado em Juiz de Fora/MG.
Viajantes: e-DBV RETIFICAÇÃO – PORTARIA COANA Nº 203, DE 24 DE JULHO DE 2026 – Publicado em: 27/07/2026 | Edição: 139-B | Seção: 1 – Extra B | Página: 3 – Dispõe sobre procedimentos de controle aduaneiro relacionado ao Registro e Liberação Automáticas de Declarações Eletrônicas de Bens de Viajantes (e-DBV) no modal aéreo.
Fonte: Site oficial do Governo Brasileiro