AEROPORTO INTERNACIONAL MARECHAL CUNHA MACHADO, SÃO LUÍS/MA: ATIVIDADES DE VIGILÂNCIA E CONTROLE ADUANEIRO
PORTARIA IRF/SLS Nº 6, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 – Atribui à Equipe de Vigilância e Repressão da Inspetoria da Receita Federal do Brasil do Porto de São Luís a execução das atividades de controle aduaneiro relativas aos voos internacionais no Aeroporto Internacional Marechal Cunha Machado e altera a Portaria IRF/SLS nº 05, de 26 de novembro de 2021, a qual estabelece os procedimentos de atendimento a voos internacionais no âmbito da jurisdição da Inspetoria da Receita Federal do Brasil do Porto de São Luís/MA.
AGÊNCIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM LAGOA VERMELHA (RS): SUSPENSÃO DE ATIVIDADES
PORTARIA SRRF10 Nº 990, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026 – Dispõe sobre a suspensão das atividades da Agência da Receita Federal do Brasil em Lagoa Vermelha (RS) e sobre a transferência temporária de competências para outras unidades da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
FIBRAS DE VIDRO DO TIPO E E/OU E-CR: DUMPING
CIRCULAR Nº 93, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026 – Dispõe sobre a investigação da prática de dumping nas exportações para o Brasil de fibras de vidro do tipo E e/ou E-CR, em filamentos ligeiramente torcidos (roving), de densidade linear igual ou superior a 100 g/km, usualmente classificadas no subitem 7019.12.90 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM/SH, originárias da República Popular da China e da República Árabe do Egito.
LEILÃO: ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE VITÓRIA
AVISO DE LICITAÇÃO – Leilão Eletrônico nº 727600/003/2026 – LICITAÇÃO: Leilão Eletrônico n.º 0727600/003/2026 (venda de mercadorias apreendidas) – MERCADORIAS: 38 (trinta e oito) lotes constituídos de veículos, mochilas, perfumes, bolsas, robôs aspiradores, videogames, óculos 3D, capas e peças de celulares, equipamentos musicais, esteiras elétricas, patinetes, bicicletas elétricas, vinhos, milho, entre outras.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 8ª REGIÃO FISCAL: UNIDADES DESCENTRALIZADAS – HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO E ATENDIMENTO
PORTARIA SRRF08 Nº 1.280, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 – Dispõe sobre o período diário para atendimento e o horário de funcionamento do atendimento no âmbito das unidades descentralizadas jurisdicionadas à Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 8ª Região Fiscal.
Fonte: Site oficial do Governo Brasileiro