No dia 3 de setembro, durante a reunião técnica promovida pelo Conselho de Comércio Externo da FecomercioSP, o diretor executivo do SINDICOMIS/ACTC, Aguinaldo Rodrigues, apresentou a proposta da sua entidade para que a Aduana Brasileira seja transferida do Ministério da Fazenda/Secretaria da Receita Federal para o Ministério do Desenvolvimento da Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
O Conselho é presidido por Rubens Medrano, conta com a presença de empresários do setor e tem como objetivo a discussão de temas e a propositura de ações que visem à melhora do ambiente de negócios na área de comércio exterior e relações internacionais.
A reunião teve início com uma homenagem a Euclides Carli, falecido há alguns dias. Antes da palestra de Aguinaldo Rodrigues, foram apresentadas as atividades da Comissão de Relações Internacionais da FecomercioSP que estão em curso; a Plataforma Multimídia “Um Brasil”; assim como um vídeo sobre as discussões ocorridas em evento realizado por essa plataforma em parceria com o Ibmec, enfocando o papel do país na política global e as propostas que foram encaminhadas aos candidatos à presidência da República.
Na sequência, houve a palestra do porta-voz do SINDICOMIS/ACTC. Durante cerca de 30 minutos, foram apresentados detalhes da proposta que a entidade tem para que a Aduana Brasileira fique sob a responsabilidade do MDIC, assim como os benefícios que essa mudança geraria ao comércio exterior brasileiro.
A exposição do diretor do SINDICOMIS/ACTC mostrou como a atual estrutura organizacional é pesada, burocrática e extremamente falha, além de gerar uma excessiva delegação de poderes a um extremo desse organograma.
Um dos presentes era o representante da Câmara de Comércio Brasil-China, que se manifestou dizendo que a proposta apresentada era bastante similar à estrutura existente na China. Ele destacou, inclusive, a diferença fundamental entre tributação e movimentação de mercadorias. Outro participante se comprometeu a informar, posteriormente, sobre como outros países – inclusive da América do Sul – adotam a forma proposta pelo SINDICOMIS/ACTC.
O diretor executivo do sindicato questionou: “A quem interessa que a atual Aduana permaneça sob a competência da Secretaria da Receita Federal e, consequentemente, do Ministério da Fazenda?”. Ele também fez outros questionamentos, como, por exemplo, a razão de não se fortalecer o debate desta propositura; a quem cabe a administração da Aduana Brasileira se não houver esta discussão e por que não ouvir os demais órgãos públicos que participam de forma direta ou indireta no controle administrativo do Comércio Exterior.
Segundo ele, o objetivo maior da proposta é o fortalecimento do comércio exterior, que, modernamente, contempla e alcança todos os movimentos cadeia logística internacional; assim como a Aduana não pode interromper este fluxo, não só de bens e mercadorias, mas, também, de informações.
Outro ponto levantado foi em relação à greve dos auditores fiscais que atuam na Aduana. “O que dizer da greve dos auditores, que vem travando a Aduana? Quem é capaz de mensurar o custo que eles têm causado à economia nacional e à imagem do nosso país perante o mundo?”, questionou o diretor do SINDICOMIS/ACTC.
“É verdade que a atividade de controle aduaneiro precisa ser adequada ao atual modelo econômico do mercado externo”, afirmou. “Isso melhoraria as condições de percepção dos prejuízos que são impostos, antecipando a integração dos controles e comunicação com os demais órgãos e ampliando a eficiência e facilitação em todo território nacional”, disse.
Aguinaldo terminou sua apresentação indicando que a administração da Alfândega pela Receita Federal se resume a uma política arrecadatória que, por negligência, deixa de apoiar o desempenho e crescimento das ações em favor do comércio exterior brasileiro, e propôs que a mudança se inicie por uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), alterando o Artigo 237 da Constituição Federal. “Não viemos aqui para apresentar um projeto, mas, sim, para buscar engajamento e parcerias”, finalizou.
