O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, assinou nesta terça-feira (26/3), em cerimônia no Palácio do Planalto, a portaria de habilitação ao Mover (Programa de Mobilidade Verde e Inovação), com o que as empresas do setor automotivo já podem ter acesso a créditos financeiros relativos a investimentos que contribuam para a descarbonização da frota de carros de passeio, ônibus e caminhões.
A cerimônia teve a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e dos ministros da Casa Civil, Rui Costa; da Fazenda, Fernando Haddad; da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos; e dos Transportes, Renan Filho; além do presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, e de lideranças empresariais do setor.
“É o maior programa de estímulo à mobilidade e a descarbonização de toda a história da indústria automotiva”, afirmou Alckmin, na abertura da cerimônia. “Estimula, com créditos financeiros, as várias rotas tecnológicas, a inovação e a fabricação no Brasil; beneficia a cadeia de autopeças e também a exportação; além dar qualificação aos trabalhadores, garantindo geração de mais emprego e renda”.
O ministro destacou os bons índices econômicos no primeiro ano do governo do presidente Lula e as medidas do MDIC, em linha com a neoindustrialização do país e com o programa Nova Indústria Brasil (NIB) – entre eles o Padis, o Reiq, o Brasil Mais Produtivo e o Plano Mais Produção, este último com R$ 300 bilhões em financiamentos via BNDES, Finep e Embrapii.
Por sua vez, o ministro Fernando Haddad, da Fazenda, elogiou a construção do Mover, afirmando tratar-se de um modelo para futuro programas governamentais.
“Começa a ser formatado um futuro que faz sentido para o Brasil. Não seremos uma nação desenvolvida sem um plano de desenvolvimento. E eu penso que esse exemplo que está sendo dado hoje é uma espécie de matriz que pode ser replicada em outros setores da economia, com o mesmo desempenho e com as mesmas perspectivas”, disse Haddad, citando ainda a importância, para a indústria, da Reforma Tributária, do Plano de Transformação Ecológica e da Lei do Marco de Garantias. “É um conjunto de diplomas legais inteligentes, induzindo a uma determinada direção”.
Já o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, disse que, com programas como o Mover o Brasil “retoma o fio da história”, lembrando o pioneirismo dos presidentes Getúlio Vargas e Juscelino Kubitschek no desenvolvimento da indústria, em especial a automotiva, no século passado.
“Esse ciclo vai ser retomado com o presidente Lula”, lembrou Mercadante. “Foi um peão operário, de fábrica, que colocou a indústria no centro de uma estratégia de desenvolvimento. (…) Com o Mover, teremos uma indústria verde, competitiva, cada vez mais produtiva e inovadora. Portanto hoje estamos recuperando a história e apontando para um projeto de futuro”.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, frisou o “compromisso absoluto” do presidente Lula com a previsibilidade e a segurança jurídica.
“O governo tem de atuar como facilitador do ambiente de negócios, como aquele que ouve, analisa e propõe à luz do que considera adequado para a sociedade, um país mais moderno, inclusivo e sustentável ambientalmente”.
Regulamentação
A portaria assinada nesta terça-feira é o primeiro de uma série de14 atos normativos para regulamentação do Mover. Entre os decretos e portarias a serem publicados nas próximas semanas está o que define as alíquotas do IPI Verde (tributação de acordo com os níveis de sustentabilidade dos veículos) e o que estabelece parâmetros obrigatórios para comercialização de carros novos produzidos no país ou importados, relativamente à eficiência energética, à rotulagem veicular, à reciclabilidade e à segurança (desempenho estrutural e tecnologias assistivas à direção).
Além de MCTI e Fazenda, que assinaram com o MDIC a MP do Mover, participam das discussões de regulamentação a Casa Civil e o Ministério de Minas e Energia (MME).
Na semana passada, o governo enviou ao Congresso um PL instituindo o programa, e que correrá em paralelo com a MP, cabendo aos parlamentares decidirem qual a melhor maneira de encaminhar da matéria. Os textos do PL e d MP são idênticos.
O Mover prevê um total de R$ 19,3 bilhões de créditos financeiros entre 2024 e 2028, que podem ser usados pelas empresas para abatimento de impostos federais em contrapartida a investimentos realizados em P&D e em novos projetos de produção. Também prevê a criação do Fundo Nacional para Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDIT), cujos recursos devem ser aplicados em programas prioritários para o setor de autopeças e demais elos da cadeia automotiva.
Uma resposta
Muito se fala em incentivar a industria nacional e se espera que todos os brasileiros aplaudam com louvor.
Lembremos, porém , que uma indústria nao se faz da noite para o dia, simplesmente com investimentos derramados sobre mesas sem projetos e sem metas estabelecidas, quando a educaçao e formacao profissional foi e ainda anda neglenciada à maior parte da sociedade.
Precisamos formar mentes brilhantes , criativas , engenheiros bem formados e inventivados a empreender.
Ao mesmo tempo, ter conciência , que a importação , ainda é , uma forte aliada dos empregos e da industria. Claro , devemos trabalhar muitas coisas para que nao sejamos refens das fabricas internacionais mas até que tenhamos nossa industria desenvolvida , podemos tomar uma série de medidas que além de incentivar nossa industria , ainda exigir que o processo de descarbonizacao esteja presente em todas as etapas da cadeira de supply chain de nossos clientes . Celia Pinho, CEO ILS CARGO TRansportes Intls , medindo e compensando suas emissoes de carbono e dos seus clientes.