Durante sua última estada em Brasília (DF), o presidente do SINDICOMIS, ACTC e CIMEC, Luiz Ramos, encontrou-se com diversas autoridades. Ramos esteve presente em instituições como o Superior Tribunal do Trabalho (TST), a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
A seguir, destacamos os principais pontos abordados nessas reuniões:
• No TST, com o ministro Ives Gandra, Ramos falou sobre a evolução da CIMEC, que evoluiu e, agora, funciona como uma câmara internacional de arbitragem e mediação. Ele também atualizou o ministro sobre o trabalho que a entidade realiza junto à ENAPRES/Ministério da Justiça. Ives Gandra foi um dos grandes incentivadores da CIMEC, idealizada por Ramos em 2018 e inaugurada em 2019.
Eles discutiram, ainda, a recente fala do ministro Luiz Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre alterações na contribuição assistencial, tornando-a associativa. Gandra afirmou não estar ciente do posicionamento de Barroso: “O que eu entendi no processo é que se pretende admitir uma negociação adicional, [a ser] cobrada de toda a categoria”.
• Na ANTAQ, a reunião teve a participação de José Neto e Marcelo Donato – respectivamente, gerente de Regulação da Navegação e especialista em Regulação. Acompanhado de seu vice-presidente, Wilson Braun, Ramos reforçou o pleito (já oficializado junto à agência) para a anulação das cobranças de demurrage relacionadas à greve dos auditores fiscais.
Ele destacou que esta paralisação tem afetado toda a cadeia de suprimentos e provocado atrasos na liberação de cargas. Braun sublinhou que tal cobrança não é aplicável em circunstâncias de força maior, um ponto de vista respaldado por uma decisão judicial em Santos. “A decisão beneficia não apenas os representados dos SINDICOMIS/ACTC, mas toda a cadeia”, observou.
• No MDIC, Ramos foi recebido por Renato Agostinho e Marcos Nakagomi, diretor de Operações de Comércio Exterior e coordenador-geral de Operações. Discutiu-se a capacidade de o SINDICOMIS e a ACTC emitirem diretamente Certificados de Origem (conforme recente portaria da SECEX assinada por Tatiana Prazeres) e a simplificação recente da lista de ex-tarifários.
Nakagomi classificou a implementação do novo CCT Aéreo como um sucesso, mencionando o objetivo de reduzir em 80% o tempo médio de liberação das cargas. Ramos relembrou que alguns representados do SINDICOMIS e da ACTC tiveram dúvidas e enfrentaram dificuldades, as quais foram relatadas ao MDIC. Ramos anunciou, também, que irá a Bruxelas em outubro, para participar de um evento oficial da FIATA, no qual abordará os avanços do SISCOMEX.
Ramos informou que organizará, no Brasil, um evento mundial da FIATA, também em outubro, com a presença dos presidentes das associações nacionais das Américas. Convidou os representantes do MDIC para o encontro, a fim de compartilharem experiências e divulgarem informações relevantes sobre comércio exterior e logística.
Agostinho divulgou que, em 21 de agosto, a SECEX ampliou as operações realizadas por meio da DUIMP, possibilitando a realização de importações amparadas por regimes especiais [admissão temporária, entreposto e Repetro]. “Com isso, expandimos as operações do portal para 60% do valor total das importações brasileiras. Ainda faltam 40%, correspondentes ao Drawback, que deve ser incorporado até o final do ano, além do modal terrestre e da Zona Franca de Manaus”, explicou.
Na conclusão da reunião, Ramos trouxe à tona a descontinuidade do Programa ATA-Carnet e a proposta apresentada ao ministro Fernando Haddad para que os agentes transitários retenham e repassem ao fisco os impostos de importações via e-commerce.
• Na CNC, Ramos foi recebido pelo analista Oscar Nóbrega. Ambos discutiram o retorno do voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) e a indicação de conselheiros para esse colegiado. “É hora de a CNC demonstrar a importância dos conselheiros que representam os contribuintes”, enfatizou Ramos, que também convidou Nóbrega para acompanhá-lo na próxima reunião com o presidente do CARF, Carlos Higino Ribeiro Alencar.
