Em uma série de reuniões junto ao CARF, MDIC e outros órgãos governamentais, o presidente do SINDICOMIS, ACTC e CIMEC, Luiz Ramos, buscou o apoio de mais autoridades para o projeto de lei que pretende alterar a atual maneira de contratar fretes internacionais. Estes encontros aconteceram entre os dias 5 e 7 de junho, em Brasília (DF).
CARF
Carlos Higino Ribeiro de Alencar, presidente do CARF, juntamente a Dário da Silva Brayner Filho, membro desse conselho e com vasta experiência em economia e comércio exterior, receberam Luiz Ramos para uma reunião de trabalho.
Ramos reforçou o convite para que Higino proferisse uma palestra no COMITEC e ressaltou a proposta da criação de uma câmara aduaneira em São Paulo, a qual havia sugerido em 2022.
Higino informou que o CARF está se esforçando para entregar, em sua gestão, um trabalho ainda mais ágil e ético à sociedade e que ele pretende reorganizar as câmaras do órgão.
Um dado interessante informado é que, atualmente, existem mais processos de pessoas físicas do que jurídicas tramitando no órgão.
Já a questão das ações fiscais nas zonas primárias foi abordada por Dário durante o encontro.
MDIC/SECEX
Outra agenda de Ramos em Brasília foi na SECEX, secretaria integrante do MDIC.
Lá, ele foi recebido por Tatiana Prazeres, Nícia Pereira de Araújo e Thalis Rafael Figueiredo Silva – respectivamente, secretária de Comércio Exterior, coordenadora do Departamento de Facilitação do Comércio Exterior e chefe da Divisão de Negociação de Regras de Origem.
Ele apresentou um resumo das ações executadas pelas instituições que preside, como o Grupo Técnico-Jurídico de Estudos (GT-J), a atuação nacional do SINDICOMIS, a participação ativa no CONFAC, a importância do projeto de lei que proporá nova regulamentação à contratação de fretes internacionais e a importância do reconhecimento dos OTMs no OEA.
Questionada por Ramos sobre a atual conjuntura e atribuições da SECEX com o retorno do MDIC, Tatiana esclareceu que a secretaria possui as mesmas competências atribuídas pelo governo anterior e mencionou que foi uma das poucas que tiveram seu escopo preservado na gestão Lula.
Sobre o projeto de lei envolvendo os fretes internacionais, ela fez uma série de questionamentos. Ramos esclareceu com algumas informações, citou que alguns países já adotam essa nova forma de contratação e comunicou que a FIATA, CNC e outras entidades apoiam esse PL.
Ramos questionou a secretária sobre a portaria que limitou a quantidade de entidades credenciadas a emitir Certificados de Origem. Ele defendeu que a mesma deve ser alterada ou revogada, o que permitiria, por exemplo, diminuir os valores cobrados pela emissão desses documentos.
Nesse sentido, Thalis esclareceu que o MDIC não pretende flexibilizar as exigências das entidades que podem emitir os Certificados de Origem, devido à importância da necessidade de controle sobre a qualidade das emissões. Ele mencionou que o ministério já recebeu mais de 10 mil investigações de fraudes.
MDIC/SCPR
Ainda no MDIC, Ramos visitou a Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade (SCPR). Ele foi recebido por Andréa Mecera e Alexandre Messa – respectivamente, titular da secretaria e diretor do Departamento de Melhoria do Ambiente de Negócios e Promoção da Concorrência.
Além de fazer a apresentação institucional das entidades que preside, Ramos narrou sobre:
- a expansão da entidade em termos de serviços em prol dos representados e do país, como o GT-J;
- os pareceres enviados e as articulações junto ao CARF, visando à criação da câmara aduaneira em São Paulo;
- a proposta feita em 2018 pelo SINDICOMIS e ACTC de transferir as aduanas para a esfera do MDIC;
- a importância dos OTMs para o comex e de eles passarem a ser reconhecidos no OEA;
- as vantagens para o Brasil ao adotar uma nova forma de contratação dos fretes internacionais;
- a criação da CIMEC;
- o COMITEC;
- e a proposta de tributação das categorias representadas no e-commerce.
BMJ Barral
Ramos também se encontrou com o sócio da BMJ Consultores Associados, Welber Barral, na sede do escritório. Na pauta, constavam assuntos altamente relevantes e exclusivos de alguns associados do SINDICOMIS/ACTC, que envolvem cifras expressivas e, portanto, não podem ser detalhados nesta matéria.
Ao final da reunião, Barral comunicou a abertura de um novo escritório da sua consultoria, desta vez, na Argentina.
SENATRAN
Na Secretaria Nacional de Trânsito, Luiz Ramos reuniu-se com o titular e com o chefe de gabinete desse órgão – respectivamente, Adrualdo de Lima Catão e Fábio de Vargas. O encontro havia sido indicado pelo gabinete do ministro dos Transportes, Renan Filho.
Assim como fez com o ministro de Portos e Aeroportos, Marcos França, Ramos solicitou apoio ao projeto de lei que tramita no Congresso Nacional sobre novas regras para a contratação dos fretes internacionais – o qual, inclusive, conta com o posicionamento favorável da FIATA – e a regulamentação dos OTMs.
