Nos últimos dias, a Receita Federal vem promovendo a simplificação do Catálogo de Produtos, com a eliminação de cerca de 70% do total dos atributos de sua responsabilidade no catálogo, sendo quase todos atributos opcionais. Essa eliminação no ambiente de produção está prevista para ocorrer no próximo dia 17/08/2025.
De acordo com a Receita Federal, essa decisão decorre de análises técnicas, consultas ao setor privado e também na observação do cenário internacional. O objetivo é focar nos atributos realmente essenciais para gestão de risco, licenciamento e fiscalização, sem onerar operações rotineiras e sem onerar a adesão dos operadores ao Novo Processo de Importação (NPI).
Na prática, é esperado que as empresas tenham, com essa ação da Receita Federal, menos custos e retrabalhos, clareza e objetividade nos registros de importação. Deste modo, os operadores privados terão redução de burocracia e custo de conformidade.
Em recente divulgação na Notícia Siscomex-Importação nº 0074/2025, a Receita Federal informou que a inclusão de novos atributos obrigatórios será analisada caso a caso, à medida que novas operações forem incorporadas ao Portal Único, sempre com base em avaliações técnicas criteriosas e diálogo constante com o setor privado e os demais órgãos e entidades parceiras.
Deste modo, dos atributos exclusivos da RFB serão mantidos em produção apenas os obrigatórios.
Com relação ao Portal Único de Comércio Exterior, está prevista para o dia 22/09/2025 a implementação de novas melhorias no próprio sistema. A Receita Federal, em reunião recente, não informou quais serão essas melhorias.
Ademais, a Receita Federal esclareceu que um novo Cronograma de implementação da Duimp (migração e desligamento faseado do Siscomex importação) está em discussão, e deverá ser divulgado em breve, de forma plena, para toda a comunidade de comércio exterior.
Tratando de melhorias, a Coana e o Decex divulgaram na Notícia Siscomex-Importação nº 0077/2025 que, no próximo dia 24/08/2025, será publicada uma nova versão do Portal Único Siscomex, no ambiente de Produção, em que todos os sistemas do Portal Único Siscomex, incluindo o CCT Importação e a API Recintos, ficarão indisponíveis. Durante a parada programada, os procedimentos de contingência, que deverão ser adotados, constam da Notícia Siscomex-Importação nº 0040/2023.
(Aduaneiras)
