PANORAMA TRADE
Análises de temas diários e relevantes
Produção: Assessoria de Comunicação do SINDICOMIS NACIONAL-ACTC
A “diplomacia da armadilha da dívida” (em inglês, “debt-trap diplomacy”) é um termo utilizado para descrever uma estratégia de relações internacionais em que um país credor (geralmente, uma potência econômica) concede empréstimos a um país devedor, com a intenção de aumentar sua influência política e econômica sobre este último
A recente assinatura de contrato que transfere 70% do controle do terminal de petróleo do Porto de Açu — responsável pela exportação de cerca de 30% do petróleo brasileiro — para a estatal chinesa China Merchants Port Holdings (CMPORT) acende forte sinal de alerta sobre a vulnerabilidade da infraestrutura nacional.
O terminal do Açu, operado pela VAST Infraestrutura em parceria com a Prumo Logística, é o único na América do Sul capaz de receber navios VLCC, que transportam grandes volumes de petróleo. Atualmente, o volume movimentado é de cerca de 560 mil barris por dia, com capacidade para até 1,2 milhão de barris diários.
A estatal CMPORT — braço da gigante China Merchants Group — aprofundou sua presença nos portos regionais após ter adquirido, em 2018, o terminal de contêineres de Paranaguá, o maior da América do Sul, e participar de projetos em Santos e Maranhão.
Essa ofensiva se encaixa na estratégia global chinesa, conhecida por meio da expressão “diplomacia da armadilha da dívida”: países, endividados por empréstimos chineses, acabam transferindo o controle de ativos estratégicos — como ocorreu com Hambantota, no Sri Lanka, controlado pela CMG sob contrato de arrendamento de 99 anos.
No Brasil, o impacto é próximo. O controle da infraestrutura que escoa petróleo — principal commodity do país — por uma estatal estrangeira repõe dúvidas sobre a capacidade de monitoramento e segurança de nossos portos.
Paralelamente ao avanço nas rodadas portuárias, a China tem adquirido ativos relevantes em mineração. A compra da Mineração Taboca pela China Nonferrous Trade (CNT), por cerca de US$ 340 milhões, formalizada em novembro de 2024, transbordou o registro: trata-se da maior reserva brasileira associada a nióbio e estanho, situada no Amazonas
O histórico de avisos já existe. Em 2016, a Câmara dos Deputados recomendou a criação de um marco legal sobre mineração para conter a entrada de estatais chinesas com foco em reservas nacionais — citando participação já superior a 1,5% das reservas brasileiras de ferro. No entanto, pouco avançou desde então.
A dupla ofensiva — portos e mineração — sinaliza um padrão recorrente: controle de infraestruturas logísticas e de recursos naturais por agentes estatais chineses, com forte respaldo político e financeiro. Para o Brasil, isso representa perdas em soberania, fragilidade na gestão de políticas industriais e energéticas, além de riscos à segurança nacional.
São necessários, com urgência, marcos regulatórios robustos que restrinjam a transferência de participação em ativos estratégicos a estatais estrangeiras, mecanismos de revisão por autoridades de soberania, e a implementação de políticas públicas para garantir o controle — não apenas conformidade legal — sobre recursos críticos.
Caso contrário, corremos o risco de assistir ao esvaziamento de nossa infraestrutura e recursos em benefício de interesses chineses, sem perspectiva de contrapartida geopolítica ou estratégica. A hora de agir é agora.
Assessoria de Comunicação do SINDICOMIS NACIONAL/ACTC
