Criado em 1958 para apoiar a indústria naval brasileira, o FMM está ligado a uma ampla cadeia que envolve embarcações, estaleiros, portos e empregos
O Fundo da Marinha Mercante (FMM) aplica recursos estratégicos na economia brasileira ao financiar uma cadeia que vai muito além de grandes navios e estaleiros. Com mais de seis décadas de atuação desde sua criação em 1958, o instrumento evoluiu para modernizar o transporte aquaviário e impulsionar a indústria de construção e reparação naval nacional. Hoje, o FMM atua para apoiar empresas, fornecedores e trabalhadores e para fortalecer o setor no Brasil.
Uma das características menos conhecidas do FMM está na variedade de projetos que podem receber apoio. O financiamento não se limita a grandes embarcações e pode alcançar diferentes tipos utilizados na navegação marítima, na cabotagem e na navegação interior. Entram nesse universo, por exemplo, balsas, empurradores, rebocadores, embarcações de apoio e barcos de passageiros. São equipamentos com funções distintas, mas que têm algo em comum: fazem parte da infraestrutura necessária para transportar pessoas e mercadorias por água.
O apoio também não termina quando uma embarcação fica pronta. Os recursos podem ser destinados à construção, mas também a reparos, modernizações, conversões e ampliações. O alcance inclui ainda investimentos em estaleiros e instalações industriais. Dessa forma, o financiamento pode contribuir tanto para colocar novas embarcações em operação quanto para atualizar estruturas responsáveis pela construção e manutenção da frota.
Uma cadeia inteira se movimenta
Uma embarcação não é construída apenas com o trabalho realizado dentro de um estaleiro. O processo envolve uma rede de fornecedores de aço, motores, equipamentos, sistemas eletrônicos e outros componentes, além de serviços de engenharia, transporte e mão de obra especializada.
Por isso, um único projeto pode movimentar diferentes setores e gerar oportunidades de trabalho em várias etapas da cadeia produtiva. O efeito pode alcançar regiões que nem sequer concentram grandes estaleiros.
De onde vêm os recursos?
O FMM possui diferentes fontes de receita, mas a principal é a parcela que lhe cabe da arrecadação do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), que é uma contribuição incidente sobre o transporte aquaviário e foi criado para apoiar o desenvolvimento da Marinha Mercante e da indústria de construção e reparação naval brasileiras. Também compõem as receitas do fundo de dotações orçamentárias, retornos de financiamentos concedidos, receitas de aplicações financeiras e outros valores previstos em lei.
O caminho entre o fundo e um projeto não é direto. As propostas são analisadas e, quando recebem prioridade do Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante (CDFMM), seguem para a contratação do financiamento por meio de agentes financeiros habilitados.
Atualmente, fazem parte desse grupo o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco do Brasil, Banco da Amazônia, Banco do Nordeste e Caixa Econômica Federal. Essas instituições são responsáveis por analisar, negociar e contratar as operações, além de acompanhar os projetos financiados.
Quem define as prioridades
Por trás da aplicação dos recursos existe uma estrutura de decisão. O Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante (CDFMM), vinculado ao Ministério de Portos e Aeroportos, analisa os projetos e delibera sobre a concessão de prioridade para o apoio financeiro, de acordo com as regras estabelecidas.
Entre os normativos que orientam esse processo está a Portaria MPor nº 747, de 2025, que estabelece critérios para a priorização dos pedidos de financiamento e a concessão de empréstimos com recursos do Fundo.
Mais de seis décadas depois de sua criação, o Fundo da Marinha Mercante continua atuando nos bastidores de uma cadeia que começa no financiamento e pode terminar na construção ou modernização de uma embarcação, na atividade de um estaleiro, na geração de empregos ou no transporte de uma carga por mar ou rio.
Entender o FMM é, portanto, olhar para além do navio. É compreender como financiamento, indústria, trabalho e transporte se conectam em uma cadeia que ajuda a movimentar diferentes partes do Brasil.
Fonte: Site oficial do Governo Brasileiro