Em 10 de novembro, será realizada a 4ª Reunião do Subcomitê de Cooperação do CONFAC (Comitê Nacional de Facilitação do Comércio).
Com o objetivo de ampliar a participação do setor privado e buscar soluções para aperfeiçoamento de processos e procedimentos em comércio exterior, a Secretaria-Executiva do CONFAC receberá sugestões de temas para serem tratados na reunião.
As propostas podem ser enviadas para confac@economia.gov.br até o dia 15 de outubro.
Importante destacar que as indicações de temas para serem discutidos devem estar relacionadas a ações a serem desempenhadas pelo setor público ou privado, de abrangência nacional, e não a casos pontuais e específicos. Além disso, as sugestões devem ser pertinentes às competências do Subcomitê de Cooperação, elencadas no art. 11 do Decreto nº 10.373, de 2020, abaixo transcrito:
Art. 11. Compete ao Subcomitê de Cooperação formular e analisar propostas e recomendações para:
I – a implementação dos compromissos constantes do Acordo sobre a Facilitação do Comércio e de medidas de racionalização, simplificação e harmonização de normas relativas a procedimentos, formalidades, controles, exigências e documentos administrativos sobre importações e exportações;
II – o aperfeiçoamento de atos normativos relativos a importações e exportações que tratem de trâmites processuais, procedimentos, formalidades, controles, exigências e documentos;
III – a adoção de padrões internacionais de dados e documentos de comércio exterior; e
IV – a adesão brasileira a padrões, recomendações e convenções internacionais sobre facilitação do comércio exterior.
Solicita-se o envio das contribuições adotando-se, preferencialmente, o seguinte formato:
- ASSOCIAÇÃO/ENTIDADE DE CLASSE/EMPRESA
- PRODUTO(S)/NCM
- LOCAL (IS) DE OCORRÊNCIA DO EVENTO
- FREQUÊNCIA DE OCORRÊNCIA DO EVENTO
- ÓRGÃO (S) ANUENTE (S)
- DESCRIÇÃO DETALHADA DO PROBLEMA
Para informações ou esclarecimentos, envie um e-mail para confac@economia.gov.br.
