Em 11 de dezembro, Renato Agostinho da Silva, secretário-substituto de Comércio Exterior da SECEX/DECEX, recebeu em seu gabinete, na sede do MDIC, em Brasília (DF), o presidente do SINDICOMIS/ACTC e diretor do CECOMERCIO-SP, Luiz Ramos.
Na ocasião, ele afirmou que o setor está muito otimista em relação à fusão dos ministérios pelo novo governo, que isso poderá aumentar a cooperação e que não significa uma centralização de poderes. “Acredito que o comércio exterior ganhará novo impulso com a Secretaria Especial de Comércio Exterior, dentro do Ministério da Economia – que será o ministério mais forte do Governo Bolsonaro”, observou.
Tatiane Moura, assessora de Relações Governamentais do SINDICOMIS/ACTC, e Soraya Regina, assessora da SECEX-MDIC, acompanharam o encontro. Logo no início, Renato Agostinho falou sobre a importância da agenda de comércio exterior – mais especificamente, sobre a necessidade de facilitar e desburocratizar os processos, citando, como exemplo, o lançamento das Comissões Locais de Facilitação de Comércio (COLFACs).
Agostinho declarou que a atual agenda de comércio exterior – no que tange a pauta de desburocratização, simplificação e facilitação – dialoga bastante com o que vem sendo anunciado pelo presidente eleito, Jair Bolsonaro, e pelo futuro ministro Paulo Guedes.
Luiz Ramos apresentou a inovação do SINDICOMIS em criar, juntamente com a Federação dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio do Estado de São Paulo (FEAAC), a Câmara Intersindical de Mediação de Conflitos (CIMEC). Esta iniciativa representará mais de três mil empresas e 40 mil trabalhadores paulistas e contará com a possibilidade de a mediação ser feita por meio de uma plataforma digital, com 240 mediadores cadastrados.
O presidente do SINDICOMIS/ACTC relatou a participação do diretor-geral da ANTAQ, Mário Povia, no último COMITEC. Ali, houve um importante debate sobre as últimas alterações da Resolução Normativa nº 18, de 2017. Ramos ressaltou o avanço dessa normativa para o comércio exterior; informou sobre a participação das entidades na Consulta Pública sobre Importação por Conta e Ordem de Terceiros e por Encomenda, da Secretaria da Receita Federal; e comentou sobre a parceria que a ACTC firmou com a Fecomércio-RS, possibilitando a emissão de Certificados de Origem por seu intermédio.
Outro assunto significativo, tratado durante a reunião, foi sobre os pleitos de ex-tarifários, encaminhados ao CONFAC, para que os mesmos sejam renovados de forma automática e, assim, possam proporcionar mais competitividade à cadeia produtiva. O SINDICOMIS/ACTC compreende que, uma vez concedido o ex-tarifário pelo prazo de dois anos, e não havendo manifestação contrária durante o período da vigência do mesmo, recomenda-se que o pedido de renovação realizado pelo próprio solicitante seja atendido de forma automática, sem passar pelo crivo de nova consulta pública.
Por último, Ramos enfatizou outra demanda das entidades: incluir os Operadores de Transportes Multimodais no OEA. Ele ainda esclareceu a necessidade de avanço nesse sentido.
Renato Agostinho informou que o Conselho dos Ministros da CAMEX já aprovou o peticionamento eletrônico para os pleitos de ex-tarifários e salientou que, nos próximos dias, será editada uma resolução CAMEX que disporá sobre peticionamento eletrônico dos pleitos de ex-tarifário para redução temporária da alíquota do Imposto de Importação de Bens de Capital (BK) de informática e telecomunicação (BIT).
Essa será uma medida que facilitará muito os processos, pois a petição será feita pelo SEI – sistema interno do governo voltado ao gerenciamento dos processos administrativos. O pleito será feito por meio deste sistema e direcionado automaticamente para o servidor que faz as análises dos processos. Dessa forma, não será mais necessário fazer o protocolo e apresentar os processos em papel e em mídia digital, conforme é feito atualmente.
Por último, Renato Agostinho informou que já está sendo implementada no comércio com a Argentina, Uruguai, Paraguai e Colômbia a emissão do Certificado de Origem Digital. “A ideia é expandir com todos os países, pois essa sistemática reduz o tempo e custo da emissão do papel”, observou.
Ao final da reunião, o presidente Luiz Ramos saudou a atual gestão pelo trabalho desenvolvido ao longo destes anos e observou o excelente diálogo da SECEX com os demais órgãos públicos e com o setor privado. Ramos ressaltou que o SINDICOMIS/ACTC continuará a apoiá-la, no intuito de construir um melhor ambiente para a competitividade do país.
