Já faz alguns anos que a ACTC (coirmã do SINDICOMIS) é a única e oficial representante da FIATA no Brasil. E, agora, a parceria entre estas instituições se tornou ainda mais sólida.
Entre os dias 19 e 21 de março, o presidente do SINDICOMIS e da ACTC, Luiz Ramos, participou do FIATA Headquarter Meeting, realizado em Genebra (Suíça). Ali, ele aproveitou para ter reuniões com o primeiro escalão da entidade internacional, incluindo com o diretor-geral, Stéphane Graber.
A proatividade da ACTC ficou evidenciada quando, durante esses encontros, foi oficializado que a FIATA, por meio desta entidade, terá uma participação ainda mais ativa no Brasil (inclusive, junto aos governos estaduais e federal) e encabeçará algumas ações importantes no âmbito da América Latina.
Durante o meeting, Luiz Ramos levantou uma antiga e justa queixa da categoria representada pela ACTC: os altos custos dos cursos da IATA. A reclamação foi endossada pelos demais participantes do encontro, que representavam diversos países. Diante dessa realidade, a FIATA se comprometeu a resolver o problema.
Ainda no plenário, Ramos abordou o assunto do monopólio dos armadores no transporte de carga e contribuiu com sugestões para o próximo congresso mundial da FIATA, que acontecerá em Bruxelas (Bélgica), como a participação de representantes do primeiro escalão do governo federal brasileiro, do congresso ou das agências reguladoras que atuam diretamente no comex (mais detalhes no decorrer desta matéria).
O presidente da ACTC também destacou as ações de modernização que o Brasil tem adotado para melhorar a operacionalização nas suas aduanas e acordou com a FIATA a divulgação das mesmas em nível mundial.
Abaixo, estão elencadas decisões e assuntos importantes tratados nas reuniões realizadas na Suíça e que interessam às empresas que formam a categoria representada pela ACTC.
Sua leitura é recomendada pelo fato de a FIATA ser a mais importante rede de networking do segmento, o que permite e facilita o fortalecimento dos negócios realizados pelos agentes transitários, sobretudo aqueles que dirigem empresas de pequeno e médio portes no país. Além disso, existe a possibilidade de o Brasil ocupar, pela primeira vez na história, uma cadeira na diretoria desta entidade, o que ampliará enormemente a representatividade da categoria nacional nesse organismo.
“A luta da ACTC é a de abrir e sedimentar caminhos para que as empresas representadas possam captar mais negócios, com segurança, qualidade e lucratividade”, sintetiza Ramos.
1. Afiliação à FIATA
As empresas que desejarem afiliar-se à FIATA deverão ser, obrigatoriamente, associadas à ACTC. Deixará de existir a afiliação direta entre qualquer empresa localizada no Brasil e a FIATA.
Ou seja, para afiliar-se, deverá haver o pagamento da invoice e a confirmação da ACTC de que se trata de uma empresa associada.
2. Uso indevido da marca FIATA
Somente os afiliados à FIATA (e, consequentemente, associados à ACTC) poderão exibir em suas comunicações (sites, e-mails, correspondências impressas, logos etc.) a marca FIATA, a qual será monitorada no país.
Na eventualidade de identificação do uso indevido da marca, serão aplicadas as sanções cabíveis.
3. Mais divulgações sobre a FIATA
Ficou acertado entre o presidente da ACTC, Luiz Ramos, e o diretor-geral da FIATA, Stéphane Graber, o incremento das divulgações de informações da FIATA no Brasil, assim como o estreitamento das relações entre as duas entidades.
Nesse sentido, também deverão ser realizados webinars voltados para o público brasileiro.
Ademais, Ramos sugeriu a designação de um representante em comum entre a ACTC e FIATA, que domine as línguas portuguesa e inglesa, para que as duas entidades se alinhem ainda mais. O assunto será aprofundado para, então, ser operacionalizado.
4. Brasil poderá sediar o FWC 2027
A FIATA já definiu que seus próximos congressos mundiais serão em Bruxelas, neste ano; no Panamá, em 2024; e no Vietnã, em 2026.
Em 2026 será celebrado o centenário da FIATA, cuja origem é europeia. Por isso, o congresso deverá ser realizado naquele continente.
A ACTC já oficializou a candidatura do Brasil para o encontro de 2027 – e há grandes chances de o país ser escolhido.
5. Intermodal e rodada de negócios
O projeto do stand que o SINDICOMIS e a ACTC montariam na Intermodal 2020 (a qual não foi realizada por conta da pandemia) foi apresentado ao diretor-geral da FIATA e a outros membros da entidade.
Impressionados com a estrutura planejada, eles se mostraram interessados em participar da próxima Intermodal, que acontecerá em março de 2024 e prevê atrair cerca de 40 mil visitantes.
O assunto será discutido com o presidente da FIATA, Ivan Petrov, brevemente.
6. Encontro do Grupo-C no Brasil
Muito provavelmente, o Brasil poderá sediar os encontros do Grupo-C e Presidencial da FIATA – ambos previstos para acontecer no próximo mês de novembro.
Segundo a FIATA, a intenção é combinar a visita ao Brasil com a que farão ao FITAC Congress, na Colômbia. Este evento é organizado por Miguel Espinosa, presidente executivo da FITAC (Federación Colombiana de Agentes Logísticos en Comercio Internacional), e reúne cerca de 500 agentes transitários.
O diretor-geral da FIATA sugeriu a participação de Luiz Ramos na FITAC para avançarem em alguns assuntos de âmbito latino-americano.
6. ATA Carnet
Conforme informado por Ramos, o governo brasileiro anunciou, durante a reunião do CONFAC (Conselho Nacional de Facilitação do Comércio) realizada no final do ano passado, a suspensão temporária do ATA Carnet, frustrando os usuários do sistema.
Ciente do fato, a FIATA se comprometeu em preparar um documento para o governo brasileiro em apoio à manutenção do ATA Carnet, assim como a interagir nesse sentido junto ao Clube de Paris e à ICC (International Chamber of Commerce), pois endossa a ferramenta como peça fundamental na facilitação do comércio.
7. Ações junto ao governo
Aproveitando as fortes relações que a ACTC e o SINDICOMIS construíram em Brasília (DF), algumas ações serão propostas por estas entidades ao governo federal, objetivando o fortalecimento do Mercosul – uma das principais bandeiras do governo Lula.
8. Convite a ministros
Nessa mesma linha, Luiz Ramos sugeriu ao diretor-geral da FIATA que convide, para o próximo Congresso Mundial FWC 2023, autoridades governamentais brasileiras, que poderão palestrar sobre o corredor de transporte do Mercosul.
Os nomes sugeridos por Ramos são dos ministros Fernando Haddad e Márcio França (Fazenda e Portos/Aeroportos, respectivamente); deputados que formam a Frente Parlamentar do Empreendedorismo e os diretores-gerais da ANTT ou ANTAQ.
O evento será realizado em Bruxelas (Bélgica), entre 3 e 6 de outubro deste ano.
9. Demurrage e detention
Foram bastante discutidas as condições de cobrança a título de demurrage e detention, sobretudo quando importadores, exportadores ou agentes embarcadores são obrigados a cobrir essas despesas, mesmo em condições de força maior ou quando a responsabilidade da causa seja devida a terceiros.
O vice-presidente sênior da FIATA, Jens Roemer, presente no encontro, ressaltou a importância dessa cobrança, mas disse estar ciente de que os armadores abusam dela e tentam lucrar com a prática – sendo esse um problema de ordem mundial.
Ele ainda disse que a Comissão Marítima dos Estados Unidos (FMC) investigou por anos tais práticas, o que levou à publicação de um relatório complexo, que orienta sobre como lidar com o assunto.
Esse material foi compilado pela FIATA e publicado sob o título “FIATA Tool Kit on the US FMC”. O manual contém, aproximadamente, 30 páginas.
10. e-AWB / FIATA / IATA
Ramos tratou do e-AWB. Atualmente, o projeto encontra-se em fase de implementação e deverá estar pronto ainda neste ano. O presidente da ACTC foi atualizado sobre como andam as conversações entre a FIATA e a IATA e pediu para que o mantenham a par, com o objetivo de que ele possa informar o público brasileiro.
11. Seguro para agentes transitários
Uma das pautas das reuniões de Luiz Ramos com a direção-geral da FIATA consistia nas condições constantes nas apólices de seguro de responsabilidade civil daquela entidade. Afinal, segundo ele, “é fundamental esse conhecimento aos usuários do FBL”.
Andrea Tang, advogada de Comércio Internacional da FIATA, se comprometeu a enviar à ACTC o guia de seguros da FIATA, contendo todas as condições.
Diante disso, Ramos reiterou que este assunto é de suma importância para os tomadores do FBL, destacando que “sem essa informação, será difícil dar continuidade a esse projeto no Brasil, o que seria lamentável”.
Questionada sobre a compatibilidade do FBL Digital (com previsão de lançamento ainda neste ano) com o sistema de software dos associados, Andrea respondeu que a FIATA se empenha em tornar o FBL o mais compatível possível. Ela indicou que não deverá haver dificuldades na integração entre os sistemas (dos usuários com a FIATA) e que esta será feita de forma gratuita.
12. Momento de recordação
Ramos entregou a Graber uma cartilha do SINDICOMIS sobre comércio exterior, editada em 1976 e assinada pelo então presidente da FIATA, Jacques Dervieu.
Com esse gesto, o presidente da ACTC evidenciou a relação de várias décadas entre as duas entidades que preside com a FIATA. Ele destacou que as comissárias de despacho eram conhecidas como os “arquitetos do transporte”.
Graber agradeceu por essa relíquia e comunicou que a utilizará na publicação oficial da entidade sobre seus 100 anos de fundação, que serão completados em 2026.
13. O mundo precisa ser informado sobre o comex brasileiro
Amanda Stock, coordenadora de imprensa da FIATA, apresentou a página web da FIATA e solicitou a Luiz Ramos para que envie informações (em português e inglês) sobre projetos de longo prazo que possam ser do interesse dos associados. Este material será publicado na revista online da FIATA.
Neste sentido, Luiz Ramos citou, como exemplo, a abordagem de Anis Khan (CEO da Intrapass GmbH) durante o encontro da FIATA. Na ocasião, ele relatou as dificuldades que estaria enfrentando no desembaraço de mercadorias no aeroporto de Guarulhos (SP).
Notando a falta conhecimento do Sistema Aduaneiro Brasileiro por parte dos associados estrangeiros, Ramos propôs que as publicações da FIATA tragam pautas como o SISCOMEX, a agilidade da alfândega brasileira – que chega a liberar mercadorias em até oito horas – e que quaisquer exigências por parte da aduana são disponibilizadas digitalmente no SISCOMEX. A FIATA julgou importante esse tipo de notícia.
Amanda também solicitou o apoio da ACTC na divulgação da Newsletter FIATA e do “WTO TCA Implementation Guide” (Guia de Implementação e Facilitação do Comércio) entre os associados brasileiros.
14. Comunicação elogiada
A FIATA ficou bastante impressionada e elogiou a forma e o conteúdo das mídias da ACTC e do SINDICOMIS, que levam notícias aos seus representados.
Em função disso, os setores de comunicação das duas entidades se aproximarão, visando operacionalizar um intercâmbio de notícias que interessam aos seus públicos.
15. Voos charter
Foi apresentado à FIATA um projeto especial de voo charter. Houve interesse da entidade em avançar no assunto. O diretor-geral solicitou a Ramos o detalhamento da proposta.
Entre os exemplos citados por Ramos estão alguns aeroportos da região Sul do Brasil.
16. Grupo de estudos de direitos aduaneiros
O presidente da ACTC expôs a questão de evasão de impostos enfrentada pelo Brasil e pelo mundo, na importação direta, via internet, de pequenos produtos fabricados na China. Ramos enfatizou que isso gera problemas para o comércio nacional e é necessário buscar uma solução.
Ele informou, também, sobre uma proposta levantada no Brasil que possibilitaria aos agentes de carga fazer a cobrança deste imposto diretamente do exportador. Ramos pediu o apoio da FIATA nesse sentido.
Graber comprometeu-se em estudar o assunto mais a fundo e encontrar a melhor forma de apoiar essa proposta.
